Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 4102 iniciado em 02/03/2017 (OJ 82 da SBDI - 1 do TST)”,sendo que, na III – CONCLUSÃO petição inicial o reclamante indicou como data de cadastro na Por tais fundamentos, DECIDO acolher, em parte, os embargos de plataforma o dia 15/02/2022. declaração opostos por 99 TECNOLOGIA LTDA. para corrigir o erro Assiste razão à embargante, em parte. material constante

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 15837 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Vistos. JUSTIÇA DO CAIO AUGUSTO FERNANDES FERRAZ opõe embargos à execução, requerendo o desbloqueio dos valores arrestados em sua conta bancária, uma vez que são rendimentos auferidos através de INTIMAÇÃO trabalho como motorista de aplicativo. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c149f60 Não há garantia da ex

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4077 basicamente, em aproximar o motorista do cliente. Como é cediço, Por todo o exposto, mantenho a sentença que rejeitou o o motorista de aplicativo goza de plena autonomia para definir sua reconhecimento do vínculo de emprego e os pedidos dele jornada de trabalho, bem como a frequência laboral desejada decorrentes. (quantidade de corridas). Além disso, o motoris

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4066 sentido de que do onus probandi a reclamada se desvencilhou a previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de contento. comunicação em rede". Com efeito, não se nota, na espécie, que o elemento "subordinação Nesse mesmo sentido, reproduzo julgado proferido por esta 5ª jurídica" alimentou a avença entabulada. Câmara, da lavra do Exmo. Juiz

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4084 relação havida não era celetista nos termos dos arts. 818 da CLT e na forma estipulada pela Lei n. 12.587/12, que regula o transporte 373, II, do CPC. E do encargo, a meu ver, se desincumbiu, remunerado privado individual de passageiros e o define, no art. 4º, porquanto restou devidamente demonstrada a falta de subordinação X, como o "serviço remunerado de tra

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 4101 “Desse modo, a CTPS do autor deve ser anotada para fazer constar função de motorista de aplicativo e remuneração média mensal de o contrato iniciado em 15/02/2022 (OJ 82 da SBDI – 1 do TST), na R$2.800,00.” função de motorista de aplicativo e remuneração média mensal de Intimem-se as partes. R$2.800,00.” Encerrou-se. Quanto aos demais argumentos,

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 ADVOGADO 1497 PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA(OAB: 124974/MG) 99 TECNOLOGIA LTDA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 121738/SP) FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: MOTORISTA DE APLICATIVO. RELAÇÃO DE Intimado(s)/Citado(s): EMPREGO. Segundo entendimento prevalecente nesta 2ª Turma, - LUAN FRANCO TEIXE

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1120 busca evidenciar que compete a esta justiça especializada apreciar uma nova modalidade de interação econômica, fazendo surgir a seus pleitos de reativação à plataforma Uber e de indenização por economia compartilhada (sharingeconomy), em que a prestação de lucros cessantes invocando o fato de que a reclamada, na condição serviços por detentores de veíc

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 Defiro ainda a inclusão junto ao BNDT dos executados: 14542 SAMUEL ANGELINI MORGERO 1.Jose O F de Santana Bar Juiz do Trabalho Titular 2.Gilvanete Pereira de Oliveira Santos 3.Marcelo Julio Vincov 4.Jose ObertoFflorencio de Santana Providencie a Secretaria gt SANTOS/SP, 21 de novembro de 2022. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-1000949-9

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 398 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO EMENTA DO VÍNCULO DE EMPREGO Afirma a autora que durante a instrução processual restou demonstrada que a história fantasiosa criada pelo reclamado no RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. Era da sentido de que o falecido era motorista de aplicativo e vendedor de reclamante, nos termos dos artigos 818, I d