Caderno 1 - Administrativo ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 350 primeiramente serem citados para efetuar o pagamento. Na inércia, serão adotadas as pertinentes medidas de constrição de patrimônio. Mister considerar que a concessão de arresto como tutela de urgência está vinculada à demonstração dos requisitos autorizadores do artigo 300 do Código de Processo Civil, nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1118 Processo 0004725-18.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Book Play Comercio de Livros Eireli - EPP - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ofertado as fls. 42/44 e aceito pelo autor as fls. 58/6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 818 não é inepta e do seu relato é perfeitamente possível extrair o que pretende o autor com a presente demanda, em nada prejudicando o exercício regular da defesa pelo réu. No mérito, a ação é procedente. O autor afirma a existência do débito e o requerido não o nega, tendo-se insurgido, apenas, quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3001 61.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wagner Correia - David da Silva Santos - Nos termos do artigo 52, inciso II, da Lei nº 9.099/1995, remetam-se os autos ao CONTADOR JUDICIAL para que no prazo de 30 dias (artigo 524, § 2º, do Código de Processo Civil) proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2689 3661 Oliveira de Jesus - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - - Mercadopago.com Representações LTDA - Fls. 116/122: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo , fica o réu intimado se manifestar sobre eles, querendo, no prazo de cinco dias corridos, sob pena de preclusão. (Os autos encontra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2718 e 20), assim como merece guarida o pedido de exclusão do apontamento. Sem prova cabal de que a autora celebrou contrato com a empresa-ré, o apontamento do seu nome ao cadastro de inadimplentes foi indevido, na medida em que não há respaldo para a cobrança do débito. Com efeito, sem comprovação da ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 1893 Código de Processo Civil. E, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Ponho fim ao processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2632 1014 autos tenha negado a configuração dos propalados danos morais, uma vez tendo a autora demonstrado de forma idônea a sua condição de advogada (fl. 14), sendo presumível que o aparelho celular era por ela também usado como ferramenta de trabalho, figura lícito aqui reconhecer que o descumprimento, pela r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1679 da Silva - MOTOROLA MOBILITY COM PROD ELETRONICOS LTDA - Diante da satisfação da obrigação noticiada a fls. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I , do CPC. Preparo devido na forma da lei 11.608/2003, o qual deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2176 parte requerente, mas também não deve ser irrisória a ponto de não superar o sofrimento gerado (teoria da compensação); Por outro lado, deve ser suficiente para coibir a reiteração de condutas da parte requerida (teoria do desestímulo função preventiva), não sendo causa para a inviabilidade econômi