Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2137 80 DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 12.527/2011, QUE REGULAMENTA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, É DEVER DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS PROMOVER, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTOS, A DIVULGAÇÃO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO OU GERAL POR ELES PRODUZIDAS OU CUSTODIADAS (CAPUT,

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 MARILENE GONCALVES DE ALENCAR CRISTIANO MEIRA LEITAO EXECUTADO EXECUTADO EXECUTADO EXECUTADO EXECUTADO EXECUTADO 1132 ADVOGADO(OAB: 9466/CE) exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já ADVOGADO(OAB: 37206/CE) CADS - CENTRO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CICERA ALLANA GONCALVES COSTA FRANCISCO ROMMEL FEIJO DE SA MUNICIPIO DE BARBALHA ROGERIO DA

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1987 15 0006183-76.2015.8.06.0047 - Apelação. Apelante: Município de Baturité. Proc. Municipio: Paulo Roberto Rabelo Leal (OAB: 13591/CE). Apelado: Fernando Antonio Ferreira Barros. Advogado: Francisco Marcelio de Almeida Farias (OAB: 6874/CE). Despacho: - Trata-se de vício capaz de ser sanado e indispensável à admissão do recurso, pelo que, com amparo no art. 932, parágrafo �

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2124 37 Advogada: Naíra Ximenes Lacerda (OAB: 29471/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA 0178301-02.2015.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Geraldo Magela de Oliveira. Advogado: Osmar Rodrigues Chaves de Castro (OAB: 22771/CE). Advogada: Yara de Sousa da Silva (OAB: 22518/CE). Advogada: Renata Pinto Coelho (OAB: 23296/CE). Apelado: Município d

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2334 657 JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUCIANA MARTINS FEITOSA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0142/2020 ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA (OAB 22554/ CE) - Processo 0005079-59.2019.8.06.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor REQUERENTE: Raimun

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2334 657 JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUCIANA MARTINS FEITOSA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0142/2020 ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA (OAB 22554/ CE) - Processo 0005079-59.2019.8.06.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor REQUERENTE: Raimun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 526 1134 564.01.2008.017688-0/000000-000 - nº ordem 1436/2008 - Execução de Alimentos - V. A. B. R. P. P. B. X J. A. D. L. - Fica intimado a se manifestar quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV MARCELO RODRIGUES FERREIRA OAB/SP 168684 564.01.2008.018248-3/000000-000 - nº ordem 1476/2008 - Arrolam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 449 880 Apurado o débito alimentar, o executado foi citado para efetuar o pagamento, comprovar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, quedando-se inerte, porém. A exeqüente e o representante do Ministério Público requereram o decreto da prisão (fls. 40 e 42). Nesses termos, acolho o parecer do Dr.

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1983 742 MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE) - Processo 0007160-12.2018.8.06.0064 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - REQUERENTE: Jose Edmar Feijo de Carvalho - REQUERIDO: Bv Financeira - Conciliação Data: 22/10/2018 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO (OAB 14181/CE), ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE),

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2138 32 AGRAVADO: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA. – Julgadores: Exmos. Deses. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (Relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e LISETE DE SOUSA GADELHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo de instrumento para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.29