Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1563 2369 abusivo do lucro e comissão de permanência, com a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Requereram a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (fls. 35/70). Os embargos foram impugnados (fls. 79/99). É o relatório. Fundamento e decido. O feito em questão comporta julgamento antecipado, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 931 1867 o recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista ser o autor beneficiário de gratuidade. 3. Passo, então, à análise do mérito. Trata-se de ação visando à ressarcimento de dano moral por força de acidente automobilístico. A autora imputa culpa à conduta do preposto da ré, e, esta, por sua vez, imputa responsabi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1088 2141 constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, providencie o(a) autor(a) o recolhimento do valor fixado no Comunicado nº 170/2011 (R$ 10,00), para fins de bloqueio judicial junto ao REANAJUD. No mais, promova o autor o que de direito ao prosseguimento, em cinco dias, indi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 716 1087 os benefícios do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP) Processo 001.10.008304-9 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Terezinha Lea Elia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1215 2743 61/2006, CEE 73/2008, que só permite a matrícula das crianças nascidas até 30/06/2012. Parecer ministerial às fls. 111/114, pugnando pela concessão da ordem. É o Relatório. Passo a FundamentarI. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.O interesse de agir é caracterizado pelo binômio necessidade/adequaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 879 1827 Poder Judiciário. Portanto: a) para pesquisa de endereço, requisitem-se, “on line”, informes à Receita Federal. Após, retornem os autos, para realização da mesma diligência, junto ao sistema Bacen-Jud 2.0. Com os respectivos extratos de resposta, se informado(s): a1) novo(s) endereço(s), providenciado o recolh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 893 1878 direito de acesso à escrituração contábil e comercial da sociedade, nos termos do artigo 1020 do Código Civil, que assegura aos sócios o direito de acesso aos inventários anuais, balanços patrimoniais e resultados econômicos, sem prejuízo da consulta a quaisquer outras informações ou documentos úteis à pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1124 1395 como requerido pelas partes, por não haver noticia de que o regramento é prejudicial ao menor. Não há bens a partilhar,pois os bens comuns já foram vendidos como sustentou a requerida. Quanto aos alimentos, o pedido foi excluido não sendo possível a apreciação, sendo certo que deverão ser postulados pela via p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1071 2160 exame, o apelante não elide a circunstância de ter utilizado o equipamento (cofre) além do período contratualmente ajustado, o que gera, de modo cabal e concludente, a obrigação pecuniária pretendida nestes autos. Este, aliás, é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça: “CONTRATO - Transporte Maríti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 697 1782 DOS SANTOS FILHO, em virtude de não lograr êxito em sua localização, sendo informado na portaria do condomínio, pelo porteiro Sr. Gilberto, que o requerido residia no apartamento 12 do bloco 3, porém, mudou-se dali há aproximadamente 1 mês para local por ele desconhecido. Diante ao exposto, restituo o presente mand