Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oportuna. Intimem-se, inclusive o MPF. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000559-35.2015.403.6135 - JUSTICA PUBLICA X IVAN CARLOS PEREIRA(SP365458 - ISAQUE DA SILVA TRINDADE MESQUITA E SP159017 - ANA PAULA NIGRO E SP093960 - ALVARO ALENCAR TRINDADE) Em face do trânsito em julgado da sentença condenatória de fls. 299/305, certificado às fls. 308 e 317: Intime-se o condenado, Ivan Carlos Pereira, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. O valor de R$ 297

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004996-22.2014.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP114904 - NEI CALDERON E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X VOLPI TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA X LILIAN DE LOURDES BUENO X EUNICE APARECIDA CURTI DA SILVA Providencie a CEF a devida regularização, diretamente no Juízo Deprecado.Int. 0000179-75.2015.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X NOVA RODOLANDIA FAST FOOD LTDA - EPP X JOSE CARLOS ROSA LOURENCO X MARIA ROSA APARECIDA DIAS DA SILVA Para que a pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004996-22.2014.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP114904 - NEI CALDERON E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X VOLPI TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA X LILIAN DE LOURDES BUENO X EUNICE APARECIDA CURTI DA SILVA Providencie a CEF a devida regularização, diretamente no Juízo Deprecado.Int. 0000179-75.2015.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X NOVA RODOLANDIA FAST FOOD LTDA - EPP X JOSE CARLOS ROSA LOURENCO X MARIA ROSA APARECIDA DIAS DA SILVA Para que a pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001540-64.2015.403.6135 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001246-12.2015.403.6135 () ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X JUVENIL MUNIZ(SP279345 MARCELO MARTINS FERREIRA) X CLAUDIO FRANCISCO MUNIZ(SP279345 - MARCELO MARTINS FERREIRA) Fls. 230/232: Considerando a manifestação de desinteresse na restituição, autorizo a destruição das gaiolas de madeira apreendidas nestes autos, nos termos dos arts. 273 e 278, V, do Prov. CORE 64/2005. Comunique-se a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento sido convertido em diligência para determinar a juntada de documentos pela parte autora e posterior designação de nova perícia.Os autos foram remetidos ao arquivo em 30/04/2013, no aguardo da juntada dos documentos requisitados pelo Juízo, tendo sido reativado em 11/01/2017.A parte autora apresentou documentos, tendo sido realizada nova perícia. O laudo às fls. 111/117, sobre o qual as partes se manifestaram.É O RELATÓRIO.DECIDO.O pedido é procedente.Dispõe o art. 42 da Lei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento sido convertido em diligência para determinar a juntada de documentos pela parte autora e posterior designação de nova perícia.Os autos foram remetidos ao arquivo em 30/04/2013, no aguardo da juntada dos documentos requisitados pelo Juízo, tendo sido reativado em 11/01/2017.A parte autora apresentou documentos, tendo sido realizada nova perícia. O laudo às fls. 111/117, sobre o qual as partes se manifestaram.É O RELATÓRIO.DECIDO.O pedido é procedente.Dispõe o art. 42 da Lei