26 resultados encontrados para mpromisso do apenado com - data: 22/08/2025
Página 1 de 3
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 MPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACA O, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RES PONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. O REEDU CANDO SAI INTIMADO DO PRESENTE AO QUANTO AO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS COPIA AUT ENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 AUTOS NR. : 609 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LINDOMAR VIEIRA DA SILVA VITIMA : LAURITA FRANCISCA DE SOUZA FERNANDO LUCIO RESENDE PEREIRA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOV O, DEFIRO A REINCLUSAO DO APENDO NO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA E HOMO LOGO O CALCULO DE LI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 S REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI -LOS QUANDO SOLICITADOS. 8- PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; 9- RECEBER VISITA DA FISC ALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; 10- NAO TER NENHUM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARI AS E POLICIAIS E FORNECER TO DAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DEST AS CONDICOES; 8 - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTE TERMO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITAD OS; 9 - PROIBICAO DE FREQUE NTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELEC IMENTOS CONGENERES; 10 - R ECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONI TO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 MPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACA O, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RES PONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. O REEDU CANDO SAI INTIMADO DO PRESENTE AO QUANTO AO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS COPIA AUT ENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 RO DE TELEFONE, PARA CONTATO 64 99328-4489. AVANCANDO, O REEDUCAN DO E SUA DEFENSORA ACEITARAM AS CONDICOES IMPOSTAS E OS MESMOS FO RAM ADVERTIDOS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACA RRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E REGRESSAO DO REGIME PRISI ONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCO MPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 DICIAL (AREA DE INCLUSAO GERA L); 5 - MANTER ATUALIZADAS NO PROCE SSO E NA UNIDADE GESTORA DE MO NITORACAO ELETRONICA AS INFORMACOE S SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIA L E LOCAL DE TRABALHO; 6 - RECOLH ER-SE EM SUA RESIDENCIA DIARIAME NTE DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HOR AS, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORC A MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUN ICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOL HIMENT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 05 (CINCO) DIAS, PERANTE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRON ICA, COPIA DO CONTRATO DE TRABALHO OU DOCUMENTO EMITIDO PELO EMPR EGADOR CONTENDO OS HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA DO EMPREGO; - ATEN DER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDIC IARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS P ELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 E IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDAD E, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLANTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, DEVENDO SE APRESENTAR NA CASA DO ALBERGADO NO DIA 11.12.2014, AS 13:30HORAS PARA AS PROVIDEN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 MONITORACAO ELETRONICA CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA E HOMO LOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACO ES: 1- JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CO PIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERE CO ATUAL; 2- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO;