Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 718 PODER JUDICIÁRIO Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia JUSTIÇA DO TRABALHO 23.05.2019 (publicada no primeiro dia útil posterior, 24.05.2019). Belo Horizonte, 23 de maio de 2019. Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário PROCESSO nº 0010556-07.2017.5.03.0083 (RO) RECORRENTES: EDVANIA LEANDRA FERREIRA ROCHA ARTHUR MADUREIRA ROCHA Acórdão P

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ANDREYNA MADUREIRA ROCHA 715 A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo dos ELDORADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. reclamados e deu parcial provimento ao recurso da parte autora para lhe deferir o pagamento da multa prevista no art. 477, WALTER SANTANA ARANTES parágrafo 8o da CLT, sem implicar,

Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 RECLAMADO 1382 Ronaldo Santos Bicalho Notificação Processo Nº 0135300-58.2009.5.03.0082 Tomar ciência do inteiro teor do despacho supra. Processo Nº 01353/2009-082-03-00.8 Notificação Processo Nº 0134300-23.2009.5.03.0082 Processo Nº 01343/2009-082-03-00.2 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Wesley de Jesus Oliveira Mucio Jose Ramos(OAB: 053361M

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 714 Acórdão RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS MUNICÍPIO. APLICAÇÃO DA TJP Nº 12 DESTE REGIONAL. De acordo com entendimento firmado por este Eg. Regional por meio de sua TJP nº 12, aplica-se o índice de caderneta de poupança aos juros de mora incidentes nas condenações impostas à Fazenda Pública, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. DECISÃO:

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região WALTER SANTANA ARANTES MARIA GORETH TORRES NEIVA(OAB: 52016/MG) EDVANIA LEANDRA FERREIRA ROCHA MUCIO JOSE RAMOS(OAB: 53361/MG) A. M. R. MUCIO JOSE RAMOS(OAB: 53361/MG) A. M. R.

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO culpa, que resultar em prejuízo alheio, atrai o dever de reparação. A determinação decorre do artigo 186 do Código Civil, de aplicação RECORRENTE ADVOGADO subsidiária ao processo do trabalho, pela regra do parágrafo único do artigo 8º da CLT. Entretanto, é indispensável que a parte autora RECORRIDO ADVOGADO prove os fatos constitutivos do direito vindic

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007/BA) Intimado(s)/Citado(s): - GLEDSON NASCIMENTO DA COSTA - NELSON HARLI WISCH - PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Processo Nº RO-0010459-81.2018.5.03.0047 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Sabrina de Faria Froes Leão RECORRENTE FERNANDO LOPES ROSA A

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 6871 comum de 08 dias, sob pena de preclusão. JANUARIA, 13 de Fevereiro de 2020. JANUARIA, 13 de Fevereiro de 2020. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Notificação Processo Nº ACC-0009900-65.2008.5.03.0083 AUTOR(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU JOSE EDMILSON CORDEIRO AD

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 6872 Vista às partes do laudo pericial, ID aaaeb33 e seguintes, no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. Vista às partes do laudo pericial, ID aaaeb33 e seguintes, no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. JANUARIA, 13 de Fevereiro de 2020. JANUARIA, 13 de Fevereiro de 2020. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CARLOS ADRIAN

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7066 DESPACHO - PJe Vistos etc. DESPACHO - PJe Tendo em vista a conversão do processo físico em PJe, aguarde-se a juntada dos documentos físicos nos presentes autos, pelo reclamante, por 30 dias. Vistos etc. Intime-se o MPT, na forma legal. Tendo em vista a conversão do processo físico em PJe, aguarde-se a juntada dos documentos físicos nos presentes autos, pelo Dê