Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1018 observe-se se o valor do mesmo é superior ao valor do teto da Nada mais. contribuição, ou seja, R$ 10.000,00 (Portaria MF nº 435, de 08 de setembro de 2011 e Provimento TRT-CRT Nº 02/2011, de 18 de IGARASSU, 15 de Março de 2016 outubro de 2011). V- Dê-se ciência ao reclamante dos cálculos ora homologados, no ARTHUR FERREIRA SOARES prazo de 10 dias. Após, ci

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 37 - 177 ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO WILSON LEOCADIO DE SOUZA JUNIOR SUELY MARILENE DA SILVA NATALIA VIVIANNI MUNIZ COSTA SHIRLEY NUNES MACHADO BEZERRA JOSÉ EVERALDO RIBEIRO DA SILVA MARIA DAS DORES DE AZEVEDO SILVA ADEREIDE JOSE DA SILVA FILHO LUCIENE FRANCISCO BEZERRA MONICA FERREIRA DA SILVA DANIELA QUEIROZ RÊGO LUCICLEIDE DA SILVA CUNHA JOSÉ ARISTOTELES DA SILVA ROCHA INAJÁ MARIA PE

Poder Executivo ● 14/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCVIII • NÀ 155 Art. 18. São consideradas circunstâncias agravantes: I. A reincidência da entidade imputada; II. A constatação de dolo e/ou má-fé no cometimento da infração; III. A extensão do dano causado ao interessado na prestação do serviço e/ou ao DETRAN-PE. Parágrafo único. A configuração da reincidência de que trata o inciso I deverá observar os critérios estabelecidos nas normas em vigor específicas para cada entidade credenciada. Art. 19. As infrações