566 resultados encontrados para mudar de endere - data: 19/07/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ESIDE POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 31 9, IV, DO CODIGO PROCESSO PENAL); C) PROIBICAO DE MUDAR DE ENDERE CO SEM COMUNICACAO PREVIA AO JUIZO; EXPECA ALVARA DE SOLTURA EM F AVOR ACUSADO CICERO FERREIRA MARQUES, SE POR OUTRO MOTIVO NAO EST IVER PRESO. CIENTIFIQUE-SE O DENUNCIADO DE QUE, O DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DESTA DECISAO PODERA ACARRETAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 AUTOS NR. : 845 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : RUI CARLOS DE FARIA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 46, VIII, ALINEA E, DA CO NSTITUICAO DO ESTADO DE GOIAS, EM RAZAO DO FORO DE PRERROGATIVA D E FUNCAO DE UM DOS ENVOLVIDOS NOS FATOS TIPICOS, DECLINO DA COMPE TENCIA DESTE JUIZO DA VARA CRIMINAL DE MINEIROS E, DE CONSEQUENCI A, D
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 . A CUSTóDIA PREVENTIVA DEVE SER MANTIDA EM CASOS DE ABSOLUTA NEC ESSIDADE. O ARTIGO 310, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO DE PROCESSO PE NAL, FACULTA AO JUIZ, APóS VERIFICAR A INOCORRêNCIA DE QUALQUER D AS HIPóTESES DE CABIMENTO DA PRISãO PREVENTIVA, A CONCESSãO DA LI BERDADE PROVISóRIA COM FIANçA, CONTUDO VINCULADA àS CONDIçõES PRE VISTAS NOS ARTIGOS 327 E 32
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 DEMAIS INDIVIDUOS DO AGRUPAMENTO SOCIAL; II) NAO MUDAR DE ENDERE CO RESIDENCIAL, NEM SE AUSENTAR DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICAC AO A ESTE JUIZO; III) EXERCER TRABALHO HONESTO, A SER COMPROVADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIED ADE; IV) ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTO RIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 TELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 129063-90.2015.8.09.0078 AUTOS NR. : 61 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : EDSON LUIS DOS SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : I) COM ESTEIO NOS ARTIGOS 301 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DA PRISAO EM FLAGRANTE PARA QUE P RODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS. II)
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, MEDIANTE O COMPROMISSO DE: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PR OCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO(A); 2) NAO MUDAR DE ENDERE CO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO SE AUSENTAR POR M AIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 FICA A DEFESA INTIMADA DE QUE OS AUTOS ESTãO COM VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAR-SE NOS ACERCA DA CERTIDãO DE FLS. 49 E PARECER MINISTERIAL DE FLS. 50/73. -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : VANESSA RIOS SEABRA NR. PROTOCOLO : 432708-89.2008.8.09.0112 ( 200804327089 ) AUTOS NR. : 225
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 E ESTENDERA O DIA DO TERMINO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DEVENDO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDICOES PARA O SEU CUMPRIMENTO, SOB PEN A DE REVOGACAO: I - COMPARECER TRIMESTRALMENTE EM JUIZO, PARA INF ORMAR E JUSTIFICAR AS SUA ATIVIDADES; II - NAO SE MUDAR DE ENDERE CO, SEM PREVIA COMUNICACAO DESTE JUIZO; III - COMPROVAR OCUPACAO LICITA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; IV - RE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 E FEVEREIRO DE 2019. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 399187-81.2016.8.09.0013 AUTOS NR. : 193 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS ADV ACUS : 50501 GO - ROBERTA ALVES DOS SANTOS DESPACHO : ATO CONTINUO, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O CUMPRIMEN TO DA PENA, QUE PERFAZ O PERIODO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 SAMUEL ALVES DOS SANTOS VITIMA : ANTONIO ALVES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 1240/2016 (201602361236) INDICIADOS: DAVI ALVES DOS SANTO S E OUTROS OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 161573-25.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 866 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO