Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 RIA A SUA DEFESA. INFORMADA TAMBEM QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM P OR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESA OU SE TERA DIREI TO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PRO CESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PES SOA(S) APRESENTADA(S): PETTRA POLYANA DA SILVA, BRASILEIRA, UNIAO ESTAVEL, VENDEDORA, DESEMPREGADA, ALFABETIZ

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 DAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FL. 149); 3 CONDUTA SOCIAL DO ACUS ADO: INEXISTEM INFORMACOES, DEVENDO ESTA SER CONSIDERADA REGULAR; 4 PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA AFE RI-LA. ASSIM, DEIXO DE AVALIA-LA, O QUE LHE E FAVORAVEL; 5 MOTIVO S: SAO PROPRIOS DA ESPECIE; 6 CIRCUNSTANCIAS: SAO INDIFERENTES, N AO PREJUDICANDO E NEM BENEFICIANDO O ACUSAD

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 TENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA DE F.02/06 E CONDENO O REU MARCOS MAURICIO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO E M 17/03/1982, NATURAL DE GOIANESIA/GO, FILHO DE JAIME MAURICIO DO S SANTOS E APARECIDA VIEIRA DE SOUZA, COMO INCURSO NOS CRIMES DO ART. 129, 1, INCISO I, CODIGO PENAL E ART. 14, DA LEI 10.826/2003 , NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. 3.1 D

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 , PROCESSO ELETRONICO DJE-116 DIVULG 16-06-2014 PUBLIC 17-06-2014 ) (GRIFEI). IMPORTANTE RESSALTAR, QUE PARA A CONCESSAO DO BENEFIC IO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E NECESSARIA UMA ANALISE AMPLA E RIG IDA DE TODA A EXECUCAO PENAL DO SENTENCIADO E NO CASO DOS AUTOS, POR TER SIDO O SENTENCIADO CONDENADO POR CRIME DOLOSO PRATICADO C M VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA CONTRA A PESSOA,

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 A LEGAL DESABONADORA (PRECEDENTES). () (STJ AGRG NO ARESP 1221591 /PI, REL. MINISTRO RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 13/12 /2018, DJE 19/12/2018) ENUNCIADO SUMULAR N 231 DO STJ: A INCIDENC IA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. INEXISTEM OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 UTUADO TOMA MEDICACAO CONTROLADA E DESDE QUE FOI PRESO NAO TOMA S EUS MEDICAMENTOS, O QUE PODE ACARRETAR EM TONTURAS, DESMAIOS E CR ISE DE PANICO. AO FINAL, PUGNA PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVIS ORIA SEM O ARBITRAMENTO DA FIANCA E NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO A O AUTUADO. APRESENTA DOCUMENTOS AS FLS. 03/17. AS FLS. 20/21, O M INISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA, AQUILATANDO-A NA 2 FASE DA DOSIME TRIA (REINCIDENCIA), PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM. CONDUTA SO CIAL DO ACUSADO: INEXISTEM INFORMACOES, DEVENDO ESTA SER CONSIDER ADA REGULAR; PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTO S PARA AFERI-LA. ASSIM, DEIXO DE AVALIA-LA, O QUE LHE E FAVORAVEL ; MOTIVOS: SAO PROPRIOS DA ESPECIE; CIRCUNS

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL, AGRAVO A PENA EM 1/6, PASSANDO A DOSA-LA EM 1 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES. NAO SE FAZEM PRESENTE S QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA. AUSENTE Q UALQUER OUTRA CAUSA MODIFICADORA, FICA O REU DEFINITIVAMENTE COND ENADO A PENA DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. COM FU NDAMENTO NO ARTIGO 33, 2 E 3, COMBINADOS COM

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 9 DE NOVEMBRO DE 2015. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR D E JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO- DR. L UIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESEN TADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNT AS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCI

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 DE MENOSCABO PROFERIDAS CONTRA POLICIAIS MILITARES NO EXERCICIO DA FUNCAO. DEPOIMENTO POLICIAL. FE PUBLICA. 1- O ATO DE PROFERIR PALAVRAS DESAIROSAS A POLICIAIS MILITARES NO EXERCICIO DA FUNCAO CONFIGURA O DELITO DE DESACATO (ART. 331 DO CODIGO PENAL). 2- DE ACORDO COM O ARTIGO 28 DO CP, A EMBRIAGUEZ, VOLUNTARIA OU CULPOSA , PELO ALCOOL OU SUBSTANCIA DE EFEITOS ANALOGOS,