86 resultados encontrados para mudar de endereco sem comuni - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 NDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJET IVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREV ISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDI CIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, PROMO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 POLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL I - HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O DELEGADO DE POLI CIA DESTA COMARCA INFORMA A PRISAO EM FLAGRANTE DE MARCELO ALVES NEVES, OCORRIDA EM 15/12/2016, POR VOLTA DAS 21 HORAS. NOTA DE CI ENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (FLS. 09/10). NOTA DE CULPA ( FL. 11). OS D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 OLIVEIRA E DOUGLAS HENRIQUE SOUSA, A DEFESA CONCORDOU COM A INVE RSAO DA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS, SENDO INQUIRIDAS 02 (DUA S) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, BRUNA GUEDES DA SILVA E ROB SON ALVES MARTINS, DISPENSANDO A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA CELIA M ARIA DA SILVA. A DEFESA REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA , CONSIDERANDO QUE O ACUSADO POSSUI FIXO,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 INDICIADOS POR PRATICA DE CRIME QUE TENHA ENVOLVIDO VIOLENCIA, G RAVE AMEACA, TRAFICO DE DROGAS OU QUE SEJA CONSIDERADO HEDIONDO, ADEMAIS NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARAO EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARAO A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERAO PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, DE FORMA QUE DETERMINO A SUA SUBMISSAO AS MEDIDAS CAUTELA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA SUA DEFESA. INFORMA DA, TAMBEM, QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR S E DEVERA PERMANECER PRESA OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVE RSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, SENDO-L HE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: INDAGADO SE SOFREU AGRESSA O FISICA NO ATO DA SUA PRISAO, RESPONDEU Q