166 resultados encontrados para mudar de reside - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 IMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I MANTER UMA DISTANCIA M INIMA DE 200 METROS DE SUA EX COMPANHEIRA; II NAO MUDAR DE RESIDE NCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE, OU AUSENTAR -SE POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM COMUNICAR A AUTORIDADE COMPETENTE, O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO; III COMPAREC ER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 POSSUI ENDERECO FIXO E DECLAROU EXERCICIO DE OCUPACAO PROFISSION AL LICITA. LADO OUTRO, NAO HA INDICIOS DE QUE O MESMO TENHA A INT ENCAO DE TUMULTUAR A INSTRUCAO CRIMINAL E DE FURTAR-SE A ACAO DA JUSTICA, DIFICULTANDO A EXECUCAO DE EVENTUAL CONDENACAO CRIMINAL. DESSE MODO, NAO EVIDENCIADA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, T ENHO QUE A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ENTO O U EM CASO DE RESISTENCIA INJUSTIFICADA A ORDEM JUDICIAL, N O VALOR DE R$ 4 000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUANTO A FIANCA, DEVERA O IND ICIADO FICAR CIENTE QUE: A) A FIANCA TOMADA POR TERMO OBRI GARA O AFIANCADO A COMPARECER PERANTE A AUTORIDADE, TODAS AS VEZE S QUE F OR INTIMADO PARA ATOS DO INQUERITO E DA INSTRUCAO CRIMINA L E PARA O JULGAMENTO QUANDO O REU NAO CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 A COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- NAO MUDAR DE RESIDE NCIA SEM COMUNICAR AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL; 5- RECOLHER -SE A SUA HABITACAO AS 21:00 HORAS; 6- NAO FREQUENTAR LUGARES SABIDAMEN TE CRIMINOLOGICOS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, JOGOS E BARES APOS O HORARIO ACIMA EXPLICITADO 7- DEMAIS DA DECISAO DE FLS. 261/262. APOS A LEITURA DE TAIS CONDICOES, O(A) SE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 AS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; C) NAO FREQUENTAR LOCAIS DE PROSTITU ICAO, JOGOS OU BEBIDAS, NEM PARTICIPAR DE REUNIOES OU ESPETACULOS NAO RECOMENDAVEIS, BOATES E ASSEMELHADOS; D) NAO MUDAR DE RESIDE NCIA SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; E) COMUNICAR A ESTE JUI ZO, IMEDIATAMENTE, TODOS OS FATOS QUE LHE IMPECAM O CUMPRIMENTO D AS OBRIGACOES QUE LHE SAO IMPOSTAS NESTA SEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 CIO DE OCUPACAO LICITA OU EMPREGO, NA FORMA DA LEI, COM DECLARACA O DE SEU EMPREGADOR; 2. NAO MUDAR DO TERRITORIO DA COMARCA DE ANA POLIS, SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO; 3. NAO MUDAR DE RESIDE NCIA SEM COMUNICACAO A ESTE JUIZO E AS AUTORIDADES ENCARREGADAS D E SUA OBSERVACAO CAUTELAR E DE PROTECAO, QUER SEJAM INTEGRANTES D O CONSELHO DA COMUNIDADE, QUER DA APAC (AS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RONALDO FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 3237 GO - PEDRO REGO FILHO DESPACHO : O REEDUCANDO RONALDO FERREIRA DA SILVA, DEIXOU DE COMPARECER NA U NIDADE PRISIONAL DE CERES NOS DIAS 06 E 07.02.2016 (FLS. 42), FER INDO AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME A BERTO. O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REGRESSAO CAUTELAR DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 AS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; C) NAO FREQUENTAR LOCAIS DE PROSTITU ICAO, JOGOS OU BEBIDAS, NEM PARTICIPAR DE REUNIOES OU ESPETACULOS NAO RECOMENDAVEIS, BOATES E ASSEMELHADOS; D) NAO MUDAR DE RESIDE NCIA SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; PELO REEDUCANDO FOI DIT O QUE ESTA CIENTE DAS CONDICOES DO REGIME ABERTO. PELO MM. JUIZ F OI DELIBERADO O SEGUINTE DESPACHO: FICA O R
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 VISORIA ORA CONCEDIDA. EXPECA-SE: O ALVARA DE SOLTURA E O TERMO D E COMPROMISSO ACIMA REFERIDO, BEM ASSIM O TERMO DE IMPOSICAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS. DEVERA SER IMEDIATAMENTE ANOTAD A NO SPG A LIBERACAO DO(S) INDICIADO(S), A FIM DE QUE NAO CONSTEM EQUIVOCADAMENTE NA RELACAO DE PRESOS PROVISORIOS. O ACUSADO DEVE RA SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 CA, DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS(PUC). AUSENTE O ACUSADO RE N IEVERSON DOS SANTOS FERREIRA . INICIADA A AUDIENCIA, A VITIMA FOI DEVIDAMENTE IDENTIFICADA ATRAVES DE DOCUMENTO PESSO AL E ASSINOU A FOLHA DE CONTROLE DE PRESENCA ANEXA, EM SEGUIDA FO I INQUIRIDA A VITIMA THIAGO SALVINO MATOS NA FORMA PRECEITUADA P ELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVAC