Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 E LIMA. POR OUTRO LADO, APLICO-LHE AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARE S PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFI CIO CONCEDIDO: A) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMADO; B) NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM COMUNICAR AO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA; EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTUR A PARA QUE O REQUERENTE SEJA POSTO EM LIBER

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ACUSADO : RENATO LOPES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 31960 GO - SERGIO ANTONIO GARCIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO REED UCANDO RENATO LOPES DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ART. 83, DO CODIGO PENAL, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: I COMPARECER MENSALMENTE AO JUIZO DA EXECUCAO, COMUNICANDO SUA OCUPACAO; II NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM COMUN

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 NR. PROTOCOLO : 378598-86.2015.8.09.0083 AUTOS NR. : 293 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JOELL LUCAS GOMES DE LIMA SILVA ACUSADO : MATHEUS LEANDRO DOS SANTOS DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AOS ONZE DIA DO MES DE MAIO DO CORRENTE ANO ( 11 /0 5 /201 6 ), AS 14 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE I

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICO CONSTATOU QUE O ACUSADO NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINA IS, CONFORME BUSCA PROCEDIDA NO SISTEMA SPG, SENDO-LHE APRESENTAD A PROPOSTA DE SUSPENSAO PROCESSUAL POR UM PERIODO DE 02 (DOIS) AN OS, DEVIDAMENTE FORMULADA EM AUDIENCIA, A QUAL FOI ACEITA PELO AC USADO E SUA DEFENSORA. EM SEGUIDA, O(A) MM(A). JUIZ(A) SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO POR UM PERIODO DE 02

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 DE ALGUMA DELAS PODERA OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E NO CA SO DE PRATICA DE CRIME O BENEFICIO SERA OBRIGATORIAMENTE REVOGADO . FICA, AINDA, CIENTE, QUE CUMPRIDAS AS CONDICOES AO FINAL DO PRA ZO DE SUSPENSAO TERA EXTINTA A SUA RESPECTIVA PUNIBILIDADE E O PR OCESSO SERA ARQUIVADO. 1)FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS DE BAIXA REPUTACAO, BEM COMO INGERI

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 REVELA A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO, PORQUANTO NAO VISL UMBRO PRESENTES OS REQUISITOS NO ART. 312 DO CPP, BEM COMO EM RAZ AO DA PRATICA, EM TESE, DE CRIMES PUNIVEIS COM DETENCAO. EM SENDO ASSIM, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A JOSE ANTONIO SZERVINSK F ILHO, MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANCA QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 5.0 00,00 (CINCO MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 3

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 CIA, O MINISTERIO PUBLICO CONSTATOU QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQ UISITOS DA LEI 9.099/95, RAZAO PELA QUAL OFERECEU PROPOSTA DE SUS PENSAO DO PROCESSO, A QUAL FOI ACEITA PELO DENUNCIADO. EM SEGUIDA , O MM. JUIZ SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO PELO PERIODO DE 02 (DO IS) ANOS, COM FULCRO NO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, FICANDO O ACUS ADO OBRIGADO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 DESSE MODO, NAO EVIDENCIADA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, TE NHO QUE A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA CUMULADA COM A IMPOSI CAO DE MEDIDAS CAUTELARES, DAQUELAS PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CP P, SE REVELA SUFICIENTE E ADEQUADA PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE D O PROCESSO E A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. DO EXPOSTO, HOMOLO GO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E DEFIRO

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 DO OFICIO DE FL. 145, COMPRA-SE A ORDEM DE SOLTURA PROFERIDA PEL O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. EXPECA-SE O TERMO DE CO MPROMISSO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES A SEREM OBSERVADAS PELO REU: (A) COMPARECIMENTO MENSAL NA ESCRIVANIA DO CRIME, DO D IA 25 AO DIA 30 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIV IDADES; (B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COM

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 OS, COM FULCRO NO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, FICANDO O ACUSADO OB RIGADO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ABAIXO ESTABELECIDAS, FICANDO CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE ALGUMA DELAS PODERA OCASIONAR A R EVOGACAO DO BENEFICIO E NO CASO DE PRATICA DE CRIME O BENEFICIO S ERA OBRIGATORIAMENTE REVOGADO . FICA, AINDA, CIENTE, QUE CUMPRIDA S AS CONDICOES AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSA