Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1541 vezes para o senhor Fernando, Supervisor da 3ª Reclamada, que tem a responsabilidade objetiva de manter íntegro e adequado. apenas lhe informou para procurar seus direitos". No caso, a responsabilidade da empregadora é objetiva, gerando o O ônus da prova do assédio sexual no juízo trabalhista é do dever de indenizar o dano sofrido pela trabalhadora, uma vez qu

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 2993 Condutas como a do autor não são realizadas às claras e à vista de verdadeiro predador inescrupuloso que delas se aproveita para todos, eis que além de serem proibidas, são moralmente utilizar a mulher como objeto, em conduta a ser analisada pelo condenáveis e criminalmente puníveis. Ministério Público se tipificada como crime, uma vez que se Assim, não su

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 2175 SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO:TAYSON BRENDO DA GAMA MACHADO. Processo n. 000827074.20198140036 Vistos. Trata-se de autos de pedido de medida protetiva de urgência, encaminhados pela autoridade policial e deduzido por ANA VITORIA DOS SANTOS OLIVEIRA, residente na Tiradentes, s/n, Rua Estrada, Centro, Oeiras do Pará, celular 91991505514, mulher vítima de violência doméstica e familiar qualificada nos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 756 0000175-59.2019.8.05.0051 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Carinhanha Autoridade: Ministerio Publico De Carinhanha Reu: Ronaldo Fernandes Dos Santos Advogado: Leandro Pires Magalhaes (OAB:BA27607) Vitima: Luciana Batista Benício Testemunha: Clarismundo Américo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Juízo

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2917 dicção: art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. O bem jurídico protegido pela norma penal é a incolumidade pública, e para que fique configurado no crime nele previsto não é preciso somente dirigir veículo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentem;IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;Não há nenhuma dúvida de que a Lei 8.078/1990 garante ao consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, inclusive sobre os riscos que apresentem.Mas a Lei 8.078/1990 não autoriza a criação, por meio de decisã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2094 2007 Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 0004880-22.2015.8.26.0483/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Presidente Venceslau - Embargte: Carlos Roberto Caetano (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1499 744 de nada sabia. No mais, descabem os outros argumentos. E, mesmo analisando como direito de petição, anoto que se trata de astreintes dadas em sentença e em dispositivo fixados. Mesmo que se tragam julgados em sentido diverso, entendo que há que se respeitar o decidido e deixado de lado pela parte. Note q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2264 Processo 0000810-84.2014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - J.G.P.G. - Intime-se a Defesa para retirar a certidão de honorários. - ADV: EDSON FERNANDES DE PAULA (OAB 125998/SP) Processo 0001627-51.2014.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - C.C.P. - Intimo a defesa para retira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1210 2903 na sua excelente monografia sobre o dano moral, assinala alguns elementos que se devem levar em conta na fixação do reparo: a gravidade objetiva do dano, a personalidade da vítima (situação familiar e social, reputação), a gravidade da falta (conquanto não se trate de pena, a culpa da ação implica na g