Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 TIP IFICADO NO ARTIGO 129, 9, DO CP, FORAM PRATICADOS, EM TESE, POR J OSE GALBANI NEGREIROS CONTRA SUA FILHA, MULHER MAS NAO EM R AZAO D ISSO COM EFEITO, A INCIDENCIA DA LEI MARIA DA PENHA DEMAND A QUE A PAR DE O CRIME SER COMETIDO EM AMBITO DOMESTICO E FAMILIA R, O A GRESSOR TENHA EM MENTE O GENERO DA PESSOA OFENDIDA, OPRIMI NDO-A E M RAZAO DE SER ELA DO SEXO FEMININO A

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 OU CASO DE OPRESSAO A MULHER NUMA PERSPECTIVA DE GENERO DA VITIM A EM RELACAO AOS ACUSADOS. CERTAMENTE, O FATO FOI PRATICADO CONTR A UMA MULHER, MAS NAO EM RAZAO DISSO. PORTANTO, RECONHECO QUE NAO HOUVE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, PORQUE O FATO NAO SE AMOLDA AO QUE PREVE O C APUT DO ARTIGO 5 DESTA LEI "ACAO OU OMISSAO B

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NR. PROTOCOLO : 91584-81.2017.8.09.0017 AUTOS NR. : 225 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : EMERSON GONCALVES DE SOUZA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO AUTOS DO PROCESSO: 201700915848 REEDUCANDO: EMERSON GONCALVES DE SOUZA AOS QUATRO DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (04/09/2018), AS 16H15MIN, NO EDIFICIO

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 AS ESPORADICAMENTE AGREGADAS; II - NO AMBITO DA FAMILIA, COMPREE NDIDA COMO A COMUNIDADE FORMADA POR INDIVIDUOS QUE SAO OU SE CONS IDERAM APARENTADOS, UNIDOS POR LACOS NATURAIS, POR AFINIDADE OU P OR VONTADE EXPRESSA; III - EM QUALQUER RELACAO INTIMA DE AFETO, N A QUAL O AGRESSOR CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO COM A OFENDIDA, INDE PENDENTEMENTE DE COABITACAO. (GRIFO NOSSO) ASSIM

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 O NOS ENUNCIADOS NS. 104 E 105 DO FONAJE. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-S E. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 229610-70.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1587 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : RAUL FERNANDO DINIZ BAZAN REQUERENTE : SONETE ESTEFANY GARCIA TORRES DESPACHO : VISTOS ETC., DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERI

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18/12/1979 E A C ONVENCAO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOL EN CIA CONTRA A MULHER DENOMINADA DE CONVENCAO DE BELEM DO PARA ( OEA ), DE 1994, INTERNALIZADAS PELOS DECRETOS N 4 377/02 E 1 973/ 96, RESPECTIVAMENTE EM SEU ART 1, A CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MU

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 LA QUE PODE SER QUALIFICADA COMO VIOLENCIA DE GENERO, ISTO E, ATO S DE AGRESSAO MOTIVADOS NAO APENAS POR QUESTOES ESTRITAMENTE PESS OAIS, MAS EXPRESSANDO POSICOES DE DOMINACAO DO HOMEM E SUBORDINAC AO DA MULHER. NO CASO SUB EXAMINE VERIFICA-SE QUE O DELITO TIPIFI CADO NO ARTIGO 129, 9 E 147, DO CP, FORAM PRATICADOS, EM TESE, PO R ANDRE OLIVEIRA DE MORAIS CONTRA SUA PRIMA

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 HIPOTESE DE SUBMISSAO, SITUACAO DE VULNERABILIDADE OU CASO DE OP RESSAO A MULHER NUMA PERSPECTIVA DE GENERO DA VITIMA EM RELACAO A OS ACUSADOS. CERTAMENTE, O FATO FOI PRATICADO CONTRA UMA MULHER, MAS NAO EM RAZAO DISSO. PORTANTO, RECONHECO QUE NAO HOUVE VIOLENC IA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, PORQUE O FATO NAO SE AMOLDA AO QUE PRE

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 RETRATACAO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. O DENOMINADO PELA DOUTRINA DE JUIZO DE RETRATACAO CONSIS TE NA POSSIBILIDADE DE O JUIZ, QUANDO INTERPOSTO RECURSO EM SENTI DO ESTRITO, EXERCER OU NAO JUIZO DE RETRATACAO ACERCA DA DECISAO IMPUGNADA, REFORMANDO OU SUSTENTANDO SUA DECISAO. TAL POSSIBILIDA DE ESTA DISPOSTA NO CODIGO DE PROCESSO PENAL:

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ADA EM CONTEXTO DE RELACAO INTIMA DE AFETO OU NO AMBIENTE FAMILIA R, NAO DEVE INCIDIR O SISTEMA DE PROTECAO ESPECIAL CRIADO PELA LE I N. 11.340/06. A LEI N 11.340/06 CRIOU UM MICROSSISTEMA QUE SE I DENTIFICA PELO GENERO DA VITIMA, FICANDO RESTRITA APENAS AS RELAC OES EM QUE A MULHER E HIPOSSUFICIENTE E VULNERAVEL. CONFORME JA A SSEVERADO, INEXISTEM NOS AUTOS, QUALQUER H