481 resultados encontrados para mulher numa perspectiva - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 1379 internacional: Discriminação, violência e proteção. Belém: Paka-Tatu, 2014.) Vale também citar acórdão do STJ sobre o tema, in verbis: Superior Tribunal de Justiça: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 96.533 - MG (2008/0127028-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: WANDERLEY FAGUNDES DE OLIVEIRA RÉU: ILDETE GOMES DOS SANTOS SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6819/2020 - Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 636 indiquem a conduta do acusado direcionado à mulher, em uma perspectiva de violência de gênero. O que se tem nos autos é que vítima e agressor se desentenderam por causa da venda de um terreno onde o agressor reside com sua companheira que é sobrinha da vítima, que resultou em suposta agressão contra a ofendida. Embora se trate de violência praticada pelo agressor contra a tia de sua companhe
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 986 decorra, entre outras coisas, do sentimento de superioridade do gênero masculino versus gênero feminino. Com efeito, verifica-se que não há nos autos indícios que indiquem a conduta do acusado direcionado à mulher, em uma perspectiva de violência de gênero. O que se tem nos autos é que as vítimas acompanhadas de sua mãe, foram até a casa do agressor para cobrar pensão alimentícia, moment
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 1025 mulher numa perspectiva de gênero e em condições de hipossuficiência ou vulnerabilidade. (grifo nosso) 2. Sujeito passivo da violência doméstica objeto da referida lei é a mulher. Sujeito ativo pode ser tanto o homem quanto a mulher, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade, além da convivência, com ou sem coabitação. 2. No caso, não fic
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 1460 WANDERLEY FAGUNDES DE OLIVEIRA RÃU : ILDETE GOMES DOS SANTOS SUSCITANTE : JUÃZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG SUSCITADO : JUÃZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG EMENTA CONFLITO DE COMPETÃNCIA. PENAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZ DE DIREITO. CRIME COM VIOLÃNCIA DOMÃSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AGRESSÃES MÃTUAS ENTRE NAMORAD
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1565 DE OLIVEIRA RÉU : ILDETE GOMES DOS SANTOS SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZ DE DIREITO. CRIME COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AGRESSÕES MÚTUAS ENTRE NAMORADOS SEM CARACTERI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 904 quatro) anos de idade e não há demonstração nos autos de qualquer hipossuficiência ou vulnerabilidade. Qualquer análise que se faça sobre a violência de gênero que não seja focada no processo de discriminação que sofre a mulher em sociedade está fadada ao completo fracasso. (Costa, Elder Lisboa Ferreira da. O Gênero no direito internacional: Discriminação, violência e proteção. Bel�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 1339 esteja sob o jugo do agressor. Logo, não se aplica a Lei nº 11.340/06. Sendo a Lei 11.340/06 uma ação afirmativa, não se deve descuidar o aspecto cultural que a ela pretende modificar, isto é, a inferiorização do feminino, não como realidade puramente biológica, mas como conceito biopsicossocial, daí a expressão gênero em lugar de sexo. Este, portanto, deve ser o norte hermenêutico do int
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 1087 JUIZ DE DIREITO. CRIME COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AGRESSÕES MÚTUAS ENTRE NAMORADOS SEM CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA MULHER. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.340/06. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. 1. Delito de lesões corporais envolvendo agressões mútuas entre namorados não configura hipótese de incidência da Lei nº 11.340/06, que t
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7488/2022 - Quarta-feira, 9 de Novembro de 2022 209 Como se vê, a violência que comporta proteção especial é a violência sobre a mulher numa perspectiva de gênero. Portanto, considerando que o presente feito foi ajuizado em razão da suposta prática de atos contra vítima mulher, inobstante tenha ocorrido em âmbito familiar, mas sobretudo pelas circunstâncias acima desenhadas, resta evidenciada a impossibilidade de incidência da Lei nº 11.3