Caderno 1 - Administrativo ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXII - Edição 4990 3 R E S O L V E: Conceder licença para tratamento da própria saúde, conforme o disposto no artigo 20, da Resolução-TJMS nº 225, de 20.11.2019, ao Residente Judicial abaixo relacionado: (Portaria nº 888/2022) Nome Matrícula Período Júlio Barbosa de Carli 23810 27.06.2022 a 03.07.2022 P. R. C. Campo Grande, 11 de julho de 2022. RAPHAEL

Caderno único ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

ANO XXV - EDIÇÃO 7169 Crime de Violência Institucional (Lei 14321/2022); Lei Mariana Ferrer (Lei 14245/2021). 27/07/2022 quarta-feira 15h às 18h Google Meet 28/07/2022 quinta-feira horário livre Módulo V - Crimes contra as Mulheres no Contexto de Violência Doméstica e Familiar: Trauma e fator de risco: possíveis implicações na dosimetria da pena; Prevenção de Trauma e Tratamentos Baseados em Evidências Científicas; Julgamento com Perspectiva de Gênero: Etapa 6. Identificaçã

Caderno único ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

PROCESSO OBJETO CONTRATADA: Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7178 16/57 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE SEI nº. 0011306-40.2022.8.23.8000. Contratação do Curso Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Trauma na Prevenção e Enfrentamento de Crimes contra as Mulheres no contexto de Violência Doméstica e Familiar: Diálogo entre o Direito e a Neurociência para garantia de acesso à Justiça (in company e on-line), para uma turma de até 40 (quarenta) participantes, com ca

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 4/ Página 380 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000621-18.2022.8.05.0051 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Carinhanha Autoridade: D. D. P. C. D. D. T. D. C. Requerente: T. C. J. M. Requerido: U. R. D. S. N. V. N. D. B. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Caderno único ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7169 13/62 EDITAL N.º 52/2022 - EJURR A Desembargadora ELAINE BIANCHI, Diretora da Escola do Poder Judiciário de Roraima - EJURR, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que será realizado pela EJURR, mediante as regras internas determinadas neste edital, o curso: Julgamento com perspectiva de gênero e de trauma na prevenção e enfrentamento de crimes contra as mulheres no contexto de violência doméstica e familiar: Diálogo en

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 384 6. Em caso de redução da duração semanal do trabalho, o divisor é obtido na forma prevista na Súmula n. 431 (multiplicação por 30 do Restou reconhecido em Juízo que a Reclamante fazia jus ao gozo resultado da divisão do número de horas trabalhadas por semana da jornada diária de 6 horas, por não exercer a função de confiança pelos dias úteis); a que s

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1879 divisor é obtido na forma prevista na Súmula n. 431 longo da jornada realizada, mas não "antes do início do período (multiplicação por 30 do resultado da divisão do número de extraordinário", como previsto no art. 384 da CLT, não afastam horas trabalhadas por semana pelos dias úteis); o direito legalmente previsto. 7. As normas coletivas dos bancários n�

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1419 Observa-se que não houve sucumbência quanto aos reflexos das "Assinalo, de pronto, que a igualdade de direitos assegurada pela horas extras nas férias repercutirem também no FGTS. Constituição Federal (artigo 5º, I) a homens e mulheres não implica qualquer proibição para que a legislação infraconstitucional confira- Nego provimento ao recurso do Reclamado

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 449 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras. Considerando a prorrogação diária do horário normal de trabalho, a Obreira fazia jus ao descanso de 15 minutos antes do início da jornada extraordinária, conforme prevê o art. 384 da CLT. No caso, peço vênia aos eminentes pares para citar o voto proferido INTERVALO DO ART. 384 DA CLT nos autos do processo RO 00195-2009-0

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 4901 princípio da isonomia. Afinal, tal garantia constitucional busca justamente assegurar a igualdade. Contudo, é certo que, para alcançar a finalidade de tal INTERVALO DO ART. 384 DA CLT (RECURSO DO postulado, é necessário conferir, na maioria das vezes, tratamento RECLAMADO) diferenciado. A hipótese prevista no artigo 384 da CLT, na verdade, harmoniza-se com os