Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2715 DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE (ART. 1022 DO NOVO CPC), ALIADA À IMPERTINÊNCIA DE PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO DO ASSUNTO PARA ULTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E/ OU EXTRAORDINÁRIO, QUE NO CASO TÊM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO É ADMISSÍVEL, IMPÕE A SUA REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2889 3035 A MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.j

Diário da Justiça ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6880/2020 - Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 142 Intime-se.Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.Belém (PA), 16 de abril de 2020. DES.LUIZGONZAGA DA COSTANETO RELATOR Número do processo: 0132364-03.2015.8.14.0047 Participação: APELANTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: APELADO Nome: MAGNUM ALMEIDA MACHADO Participação: ADVOGADO Nome: WILKERS LOPES DE OLIVEIRA OAB: 20919/P

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XXI - EDIÇÃO 6141 09/92 Conforme relato, o Embargante aduz que o posicionamento adotado na Decisão embargada é contraditório, porque o Superior Tribunal de Justiça diz ser legítima a recusa do ente credor público em admitir como garantia apólice de seguro, por se tratar de violação à ordem de preferência do art. 11 da LEF. Contudo, a fundamentação do julgado foi todo em consonância com o posicionamento jurisprudencial no sentido de ser possível o deferimento cautelar de ob

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XXI - EDIÇÃO 6139 10/76 bens à penhora (inc. III), nem indicou bens oferecidos por terceiros (inc. IV). Também não se está tradando aqui de substituição de penhora (art. 15 da LEF). A antecipação da garantia deve observar o mesmo tratamento destinado à garantia ofertada na execução fiscal. A respeito disso, confira-se: 'TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. O CONTRIBUINTE PODE, APÓS O VENCIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO E ANTES DA EXECUÇÃO, GARANTIR O JUÍZO

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XXI - EDIÇÃO 6141 07/92 1. Ao julgar o REsp. 1.123.669/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 01.02.2010, representativo da controvérsia, o STJ assentou o entendimento de que, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, o contribuinte pode garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa. Todavia, considerando que a caução representa antecipação da penhora, produzindo os mesmos efeitos, inclusive para fins de expe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2045 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Antônio Carlos Cipolli Fernandes e outro - Agravado: THIAGO GUIMARAES FURTADO - Agravada: Mariana Camargo da Silva Guimarães Furtado - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1871 NESTA CÂMARA O ENTENDIMENTO DE QUE A NEGATIVA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS FERE O DIREITO SUBJETIVO MATERIAL À SAÚDE.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2691 Nº 2103874-98.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Altinópolis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jose Cadurim Guimaraes - Magistrado(a) Ruy Alb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1282 recurso pela segunda instância, a indicar, nesse aspecto, que a multa ainda não seria exigível, ausentes, ademais, elementos que evidenciem atos iminentes de cobrança. À contraminuta. Sem prejuízo, à D. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2022. ISABEL COGAN Relatora - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs