10.001 resultados encontrados para multa ao valor - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1671 descumprimento da cláusula 8 daquela norma coletiva, limitada a "- multa normativa estabelecida na cláusula 62 da CCT 2014/2015, multa ao valor da obrigação principal, nos termos do art. 412 do CC em vista do descumprimento da cláusula 45 daquela norma coletiva, e cláusula 62, § 2º, da CCT 2012/2013; - a multa normativa limitada a multa ao valor da obrigação
2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 2694 - multa normativa estabelecida na cláusula 62 da CCT 2014/2015, em vista do descumprimento da cláusula 8 daquela norma coletiva, em vista do descumprimento da cláusula 14 daquela norma coletiva, limitada a multa ao valor da obrigação principal, nos termos do art. limitada a multa ao valor da obrigação principal, nos termos do art. 412 do CC e cláusula 62,
2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 prejuízos irreparáveis para a imagem do trabalhador. 1651 normativa estabelecida na cláusula 63 da CCT 2010/2011 (fls. 236/257), em vista do descumprimento da cláusula 16 daquela Assim, reformo a sentença para excluir a condenação ao norma coletiva, limitada a multa ao valor da obrigação principal, nos pagamento de indenização por danos morais. termos do art. 4
2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1690 Tribunal Superior do Trabalho. Incidência da Súmula nº 126 do instrumentos normativos aplicáveis ao trabalhador, restam deferidas TST. 3. Recurso de revista adesivo interposto pelo Reclamante as multas previstas naquelas normas coletivas." de que não se conhece"(RR - 53100-47.2009.5.17.0003, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 01/02/2017,
2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 2692 412 do CC e cláusula 62, § 2º, da CCT 2014/2015. A.1.6 DO VALE-TRANSPORTE: A.1.4. DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS: Da mesma forma quanto ao vale-refeição, restou presumido o inadimplemento do vale-transporte nas folgas trabalhadas sem Fixada jornada média de trabalho, acolho em consequência o compensação. pedido quanto a esse ponto, e condeno as reclamadas a
2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1691 estabelecida na cláusula 63 da CCT 2010/2011, em vista do descumprimento da cláusula 10 daquela norma coletiva, limitada a multa ao valor da obrigação principal, nos termos do art. 412 do CC Dispositivo e cláusula 63, § 2º, da CCT 2010/2011; - a multa normativa estabelecida na cláusula 62 da CCT 2012/2013, em vista do descumprimento da cláusula 8 daquela norma
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1770 561 716 do STF).DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOSIncabível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, pois não estão presentes os requisitos elencados no art. 44 do CP.DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSISTambém incabível o sursis, posto que ausente os requisitos elencados no art. 77 do CP.DA PR
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1770 560 reclusão e multa para 21 (vinte e um) dias-multa, correspondendo o dia-multa ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo mensal.Considerando a causa de aumento contida no inciso II do § 2º do art. 157 do CP, referente ao concurso de pessoas, observando-se que a causa de aumento relativa ao uso de arma foi utilizada como circunstância judicial, elevo as penas em 1/
2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 2691 I - DOS PRESSUPOSTOS: A.1.2. DO INTERVALO INTRAJORNADA: Constata-se a presença dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos para a oposição dos presentes embargos de declaração, mormente Esta magistrada reconheceu que o reclamante gozava de apenas a tempestividade, de acordo com o disposto no art. 897-A da CLT. 15 (quinze) minutos de intervalo para alimentaçã
2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 80063 412 do CC e cláusula 62, parágrafo 2º, da CCT 2014/2015; Discriminação da natureza das verbas, nos termos do art. 832, § 3º, - multa normativa estabelecida na cláusula 24, § 3º, da CCT da CLT, em conformidade com o art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. 2014/2015, em vista do atraso no pagamento dos salários de agosto/2014, limitada a multa ao valor da obrigaç