Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DELAS, QUAL SEJA 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUA L AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) DE RECLUSAO. ASSIM, SOMANDO-SE AS PENAS DE MULTA APLICADAS ESTAS ALCANCAM UM TOTAL DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA,. IV QUANTO A ACUSADA DANIELA BRAGA DE MEDEIROS: III. B) DO CRIME DE RECEPTACAO DA MOTOCICLETA YAMAH

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 03/06/2015 . PA G.: 93) ... ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXAD O E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECID A (10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TEN DO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTIL IZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 6

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ERECLUSAO,A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. LEVANDO EM CONSIDERACAOO CRI TERIO ACIMA FIXADOE, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE ESTABELECIDA(08(OITO) ANOS,04(QUATRO) MESESDE RECLUSAO)JA FO I FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEG UINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREV

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 AMPLA DEFESA, HEI POR BEM DEFERIR O REQUERIMENTO FORMULADO AS FL S. 66. AO CARTORIO PARA INTIMAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEF ESA AS FLS. 66 PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 5 7. INTIME-SE. REQUISITE-SE. DESDE JA FICA AUTORIZADO A EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTERROGATORIAS, NOS CASOS NE CESSARIOS. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ES;(METADE) PARA 6 INFRACOES OU MAIS INFRACOES (PRECEDENTES DO ST J).A FRACAO DE AUMENTO PREVISTA NA PRIMEIRA PARTE DO ART. 70 DO C ODIGO PENAL DEVE INCIDIR, UMA UNICA VEZ, SOBRE UMA DAS PENAS, SE IGUAIS, OU SOBRE A MAIS GRAVE, MOSTRANDO-SE EQUIVOCADO O ENTENDIM ENTO DE QUE HA DE SE FAZER INCIDIR TAL AUMENTO PARA CADA UM DOS G RUPOS DE CRIMES COMETIDOS EM CONCURSO E, AO

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 CIA DE OUTRA CAUSA QUE A DIMINUA OU AUMENTE. TENDO EM VISTA QUE O S CRIMES DO ITEM 2.1 E 2.2 FORAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONCU RSO FORMAL (ART. 70 DO CPB) E QUE AS PENAS SAO DISTINTAS, APLICAR EI A MAIS GRAVE DELAS, QUAL SEJA 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO, A QUAL AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO 02 INFRACOES), OU SEJA, 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESES E 20 (

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 CONFORME JA JUSTIFICADO ACIMA, MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE CIRCUN STANCIA LHE PREJUDICA(CERTIDAO DE FLS.301/304); COM RELACAO ACOND UTA SOCIALNAO SE PODE AVALIAR NEGATIVAMENTE, VISTO QUE NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE DEPONHAM CONTRA O MESMO; NAO HA DADOS PARA U MA ANALISE PRECISA DE SUAPERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDER AREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 INOREM OU AGRAVEM. LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA JA EX PLICADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTAB ELECIDA (02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO) JA FOI FIX ADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, COND ENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) D

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 IBERDADE (RECLUSAO OU DETENCAO), CORRESPONDE A 1(UM) DIA-MULTA. N O CASO EXEMPLIFICADO, SENDO A PENA IMPOSTA PELO CRIME DE ROUBO DE 5 ANOS DE RECLUSAO, A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA SERA DE 60 DIAS, UMA VEZ QUE A PENA DE RECLUSAO DE 5 ANOS, CORRESPONDE A 60 MESES, CUJO VALOR DE CADA DIA-MULTA DEVE VARIA ENTRE 1/30 AVOS E 5 VEZE S O SALARIO MINIMO, LEVANDO EM CONTA A SITUAC

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 UMENTEM A PENA. (...)TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTAN CIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE100 (CEM ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINI MOA SER PAGA AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO , A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. II COM RELACAO AO CRIMEFURTO (...)DIAN