Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINU ICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MUL TA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. C) EM RELACAO A VITIMA SANTINA MENDES DE SOUZA: (...), FIXANDO

Seção II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 OBTER êXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VíTIMAS SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZAçãO DECORRE TãO SOMENTE DA PARTICIPAçãO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRáTICA DO CRIME (RTJ 95/1 242) NESSE DIAPASãO, CONFORME Já FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DE UMA CAUSA DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO PA

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 CONCLUSãO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V – MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PRóPRIO TIPO PENAL; VI – CIRCUNSTâNCIAS - NãO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVAçãO; VII – CONSEQUêNCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VíTIMA TEVE A RESTITUIçãO TOTAL DOS BENS. VIII – COMPORTAMENTO DA VíTIMA - EM N

Seção II ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 CONFISSãO ESPONTâNEA E MENORIDADE, POIS A PENA BASE Já FOI APLICADA EM SEU MíNIMO LEGAL NãO Há CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, PARáGRAFO 2º, II (CONCURSO DE PESSOAS): O CONCURSO DE PESSOAS GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRáTICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR

Seção II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 EM 13 (TREZE) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSãO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PERMANECEU CUSTODIADO POR 1952 (CENTO NOVENTA DOIS) DIAS ATé O PRESENTE MOMENTO, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DA PENA APLICADA, RESTANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS, NOS TERMOS DA LEI 12 736/2012, QUE DETERMINOU A CONSIDERAçãO DA DETRAçãO PENAL NA SENTE

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 VITIMAS SUPORTARAM PREJUIZO PATRIMONIAL; VIII COMPORTAMENTO DA VI TIMA NEUTRO ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL , CONSIDERO SUFICIENTE PARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECL USAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NESTE PATAMAR ANTE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM C

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 ADVOGADO ANA TERRA BORGES ANTUNES RIBEIRO(OAB: 61466/BA) GABRIELA SEPULVEDA SOBRINHO(OAB: 65589/BA) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 1036 ADVOGADO ANA TERRA BORGES ANTUNES RIBEIRO(OAB: 61466/BA) GABRIELA SEPULVEDA SOBRINHO(OAB: 65589/BA) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CLECY SOUZA ALMEIDA - JORGE ANTONIO SOUZA ALMEIDA - CARLOS VONES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO PO

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 ADVOGADO ANA TERRA BORGES ANTUNES RIBEIRO(OAB: 61466/BA) GABRIELA SEPULVEDA SOBRINHO(OAB: 65589/BA) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 1036 ADVOGADO ANA TERRA BORGES ANTUNES RIBEIRO(OAB: 61466/BA) GABRIELA SEPULVEDA SOBRINHO(OAB: 65589/BA) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CLECY SOUZA ALMEIDA - JORGE ANTONIO SOUZA ALMEIDA - CARLOS VONES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO PO

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 COU O DELITO COM OUTRO INDIVIDUO PARA AMEACAR E IMPELIR MAIOR MED O A VITIMA, CONSTITUINDO UMA CAUSA DE MAJORACAO DA PENA, PREVISTA NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA BASE EM 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A I NEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLIC

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 , AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OITAVOS), FIXANDO-A EM 05 (CIN CO) ANOS E 11 (ONZE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, TORNAN DO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DI MINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALID ADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS -MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO V