Judiciário ● 20/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 Em 12 de novembro de 2014. 1206 prestavam serviços no local foram dispensados, sem que lhes fossem quitadas as verbas rescisórias devidas e nem o salário já Juiz(íza) do Trabalho vencido do mês de maio de 2014. Acrescenta que os trabalhadores Intimação já ajuizaram ações individuais, destacando que a reclamada Processo Nº CauInom-0010838-79.2014.5.15.0030 R

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3389 Todavia, a reclamada descumpriu as disposições do contrato, pois agendados para o dia de trabalho e respectivos deslocamentos não pagou, na integralidade, pelos quilômetros rodados e tampouco necessários por parte do obreiro (início da apuração no endereço do registrou os pagamentos nos contracheques do reclamante”. 1º cliente e final da apuração no úl

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1220 Advogado(s):CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA, ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO, RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELOS SIMULTÂNEOS. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. NECESSIDADE DE ENTREGA EFETIVA DO BEM ATRAVÉS DO RECEBIMENTO DAS CHAVES. MORA CONFIGURADA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIX

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1175 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogado(s): LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO AGRAVADO: NADSON TRASNPORTES LTDA - ME Advogado(s): Relator(a): Des. Emílio Salomão Pinto Resedá Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2555 2684 já ocorreu, na data de 29/01/18. Quanto ao demais alegado, reporto-me ao quanto decidido às fls. 125. Diante do exposto, conheço da exceção, mas a rejeito. Intime-se o exequente para que dê prosseguimento à execução, requerendo o quê de direito. Decorrido prazo para eventual recurso da presente, e com a vinda da v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 908 defesa, tendo em conta o grande porte e a experiência da demandada no ramo da comercialização de empreendimentos imobiliários, conclui-se pela inexistência de qualquer causa de exclusão de responsabilidade. Irrelevante a data da expedição do “Habite-se” para o desate desta causa, visto que o au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1652 813 entre elas existente, ou o regresso que a qualquer delas caiba, o fato é que, perante a massa de consumidores, apresentam-se as rés como fornecedores atuando em cadeia. Mesmo que no instrumento de promessa de venda não tenham comparecido ambas as demandadas, (...) nos documentos juntados elas aparecem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1672 685 técnica (SATI) tem como fundo o ressarcimento de quantias que os autores consideram ter pago indevidamente, cuja persistência ocasionaria enriquecimento sem causa das vendedoras. Assim, trata-se de repetição de indébito decorrente de pagamento supostamente indevido, e não de rescisão ou simples revisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1475 505 demais questões alinhadas em sede de preliminares guardam correlação com o mérito e com ele devem ser apreciadas. Quanto à matéria de fundo, no mais, procede em parte a demanda. As partes firmaram contrato particular de promessa de compra e venda, como se vê a fls. 27 e seguintes, por meio do qual ficou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1834 prejuízo do compromissário comprador, privado da fruição do imóvel não entregue no prazo, prescinde de efetiva demonstração, sendo, a rigor, presumida (v. AgRg no REsp 1202506/RJ, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 07/02/2012, DJe 24/02/2012; AgRg no Ag 1036023/RJ, Rel. Ministr