Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2348 o autor pela reforma da sentença para que a fim de que a demanda seja julgada totalmente procedente, devendo a apelada ser condenada a devolução do valor a maior que recebeu, conforme apurado no Laudo Pericial de fls., que aponta que a apelada recebeu R$ 22.993,62 a mais do que as obras que efetivamente realizou no edifício do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 2027 habitacional, decorrentes da inexecução da obra. - Não há que se falar em indenização por lucros cessantes se o prejuízo material afirmado é apenas hipotético. - Havendo sucumbência dos autores em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva eles devem ser condenados ao pagamento de honorários. (TJ-MG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 539 sido acolhida. 6.1. Nessa última hipótese, tornem-me para decisão. 7. Não sobrevindo recurso contra esta decisão, remetamse os autos da execução principal e dos respectivos embargos à execução, já opostos pelo excipiente, ao juízo competente, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO KAWAMURA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1278 174 são considerados abusivos. II - Permite-se a capitalização mensal dos juros nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-lei n. 167/67 e Decreto-lei n. 413/69), bem como nas demais operações realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1106 62 contratual quando a própria descumpre o que fora pactuado entre as partes em uma cláusula condicional. Assim, incide, sobre a hipótese em lupa, o instituto do tu quoque, cololário da cláusula geral da boa-fé objetiva que veda o comportamento adotado pela demandante com fundamento no art. 422 do Código Civil. Nessa toada,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2466 610 limites juridicamente aceitáveis de frustração no âmbito das relações privadas. Conforme já apontado, há nexo de causalidade entre a ação da parte ré e o dano causado ao autor. Assim, reconheço a existência do dever de indenizar. O arbitramento do dano moral é questão complexa, em relação a qual o ordenamento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2466 610 limites juridicamente aceitáveis de frustração no âmbito das relações privadas. Conforme já apontado, há nexo de causalidade entre a ação da parte ré e o dano causado ao autor. Assim, reconheço a existência do dever de indenizar. O arbitramento do dano moral é questão complexa, em relação a qual o ordenamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1167 sequência de divergências. A embargante teve os seus dados inscritos na Serasa por dívida no valor de R$ 9.702,60 e propôs a execução pelo valor total de R$ 34.268,24. Acrescentou que o título é inexequível devido ao trancamento do curso e que o valor devido seria de R$ 10.191,32. Ao final, requereu a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2864 305 reclamados, judicial ou extrajudicialmente, a qualquer título, desde que relacionadas, direta ou indiretamente, com o presente Contrato, devendo indenizar e restituir o DIA por todos os gastos incorridos. Ou seja, é, de fato, possível o ressarcimento em caso de eventual indenização despendida pelo Dia, mas não a rete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1120 2257 relatório. Capítulo II - Da motivação. O processo se encontra em fase de julgamento, de modo que as partes tiveram a faculdade de requerer e apresentar todas as provas que considerassem necessárias ao deslinde da causa. Ademais, temos em conta que os elementos de convicção acostados são hábeis a sus