Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 2259 estrita dos aclaratórios, o que, nos termos do § 2º do art. 1.026 do embargado, de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, CPC, impõe condená-las no pagamento, ao embargado, de multa sendo uma multa para a embargante R2 SOLUÇÕES EM de 2% sobre o valor atualizado da causa, sendo uma multa para a RADIOFARMÁCIA LTDA. e outra multa de igual valor para as

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 2251 Na decisão embargada, as partes foram advertidas de que a propositura de embargos declaratórios fora das hipóteses processualmente admitidas ensejaria a aplicação das multas previstas no art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, c/c art. 769 da CLT. E, mesmo ciente, as embargantes opuseram embargos ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do declaratórios

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 2255 E, mesmo ciente, as embargantes opuseram embargos ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do declaratórios manifestamente protelatórios, apontando vícios Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS inexistentes e que contrariam tanto o regimento interno deste EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação, Regional quanto a

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Processo Nº ATSum-0016246-72.2019.5.16.0022 AUTOR MARIA ALICE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO PAULO BUSSINGUER(OAB: 14944/MA) RÉU CSG CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP ADVOGADO NATHANA RIBEIRO PINTO DA SILVA(OAB: 17710/MA) 1247 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42be7b1 proferido nos autos. DESPACHO Na ata de acordo fixou-se prazo para aprese

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 8 faz devida caso a empresa, notificada da infração, não regularize a (...) situação em 45 dias, situação esta não comprovada nos autos." Dispõe a cláusula 72ª do acordo coletivo de trabalho trazido ao TERCEIRA TURMA caderno processual, o qual trata das penalidades, 'in verbis': PROCESSO Nº TRT- 0001177-76.2014.5.06.0014 'O descumprimento de qualquer cláusula

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 481 § 2º - Findo o prazo estabelecido no § 1º, se a parte infratora não "Da multa convencional tiver sanado a irregularidade, será aplicada a multa estipulada no (...) caput desta cláusula. Pleiteou o autor, na sua peça de ingresso, a condenação da § 3º - Havendo reincidência, nova multa de igual valor será aplicada reclamada ao pagamento da multa prevista

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/11/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : FAZENDAS E 2. CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ADALGISA VENCIO FRAUZINO SILVA JUIZ DE DIREITO : DIEGO CUSTODIO BORGES ========================================================================

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 325 relativas ao Transito em Julgado para a defesa. - ADV: MARCOS ANTUNES JUNIOR (OAB 358298/SP), FELIPE OLIVEIRA SANTOS (OAB 371844/SP) FORO DISTRITAL DE ITABERÁ Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO OLIVIER HAXKAR JEAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON CASSU ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO D

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 2275 Relator FLORIANOPOLIS/SC, 12 de novembro de 2021. MARIA DE AGUIAR Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000777-33.2020.5.12.0031 GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE RECORRENTE TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) RECORRIDO EVA APARECIDA DO PRADO ADVOGADO CRISTIANE REGINA BARTZ(OAB: 17456/SC) Relator In

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 1216 ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) DIANA MARIA SILVA DA PAZ REQUERIDO Intimado(s)/Citado(s): - CONTAX-MOBITEL S.A. PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 22 de janeiro de PROC. Nº. TRT - 0000022-41.2018.5.06.0000 (TutCautAnt). 2018, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência