210 resultados encontrados para multa de tres - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 TIBILIDADE DO PEDIDO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 330, I, 1, IV, E 485 , I, TODOS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A INICIAL J ULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. SEM CUSTAS. P UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAX E. ATENDA-SE. NR. PROTOCOLO : 149693-24.2011
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 SICA OU PSIQUICA: PENA - DETENCAO DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA, SE O FATO NAO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE. ART. 249. DESC UMPRIR, DOLOSA OU CULPOSAMENTE, OS DEVERES INERENTES AO PATRIO PO DER PODER FAMILIAR OU DECORRENTE DE TUTELA OU GUARDA, BEM ASSIM D ETERMINACAO DA AUTORIDADE JUDICIARIA OU CONSELHO TUTELAR: PENA MULTA DE TRES A VINTE SALARIOS DE REFERENCIA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 IRAS AS ALEGACOES FORMALIZADAS PELO MINISTERIO PUBLICO (AUTOR) NA O HAVENDO CONTROVERSIA, POIS, QUANTO A EXISTENCIA DA INFRACAO ADM INISTRATIVA EM ANALISE. A PENA PARA A INFRACAO EM REFERENCIA E A MULTA PREVISTA NO ART. 258 DA LEI 8.069/90 (ECA), CONTUDO, COMO N AO EXISTE MAIS O SALARIO DE REFERENCIA, SERA ADOTADO COMO PADRAO MONETARIO O SALARIO MINIMO, TENDO COMO REFERE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 FRATOR SUJEITO A PENA ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 258 DO ESTA TUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, PUNIVEL COM MULTA DE TRES(03) A VINTE(20) SALARIOS DE REFERENCIA, E FECHAMENTO DO ESTABELECIMENT O EM CASO DE REINCIDENCIA. NO CASO EM TELA, O REQUERENTE NAO OBSE RVOU O PRAZO DE ANTECEDENCIA DO PEDIDO, E NEM JUNTOU AOS AUTOS CE RTIDAO DO CORPO DE BOMBEIROS (CERCOM) E DEM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 07/08/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE ESCRIVÃO(Ã) : PEDRO DE SOUZA DIAS FILHO ============================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 MITIDOS E PRECONIZADOS PELO TEXTO CONSTITUCIONAL. SE A LEI CONTRA VIER VALORES EXPRESSOS OU IMPLICITOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL, NAO SERA LEGITIMA NEM RAZOAVEL A LUZ DA CONSTITUICAO, AINDA QUE FOSSE INTERNAMENTE. NO CASO EM JULGAMENTO, TEM-SE QUE A DEMANDA SE AR RASTA DESDE O ANO DE 2011, TENDO SIDO PROFERIDA SENTENCA EM 2011, COM A FIXACAO DE MULTA DE TRES SALARIOS-MINIM
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2860 348 ITAPETININGA 1ª Vara Criminal EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BRUNO FRANCISCO RODRIGUES MUNIZ DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1500876-50.2019.8.26.0571 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ERA MENORES QUE FREQUENTAVAM, CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL, CUJO S CD ENCONTRA-SE AS FLS. 40 DOS AUTOS. DISPOE O ART. 258, DO ESTA TUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE: DEIXAR O RESPONSAVEL PELO ESTAB ELECIMENTO OU O EMPRESARIO DE OBSERVAR O QUE DISPOE ESTA LEI SOBR E O ACESSO DE CRIANCA OU ADOLESCENTE AOS LOCAIS DE DIVERSAO, OU S OBRE SUA PARTICIPACAO NO ESPETACULO. PENA MU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : ROSANGELA ROCHA DO NASCIMENTO : CARLOS DOS SANTO GOMES VIEIRA THALIS DIAS DA SILVA ADV ACUS : 16950A GO - WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO 23005 GO - ALAN SILVA COSTA DESPACHO : DESPACHO: REDESIGNO A AUDIENCIA PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO TH ALIS PARA O DIA 19 . 09 .2016, AS 17 : 3 0 HORAS, SE COMPROMETEND O O ADVOGADO EM TRAZER O R
2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 Em caso de dúvida, acesse a página: 559 TRES RIOS , 15 de Agosto de 2016 http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico TRES RIOS,15 de Agosto de 2016 ALINE LAWALL MENEZES MARTINS Notificação ALINE LAWALL MENEZES MARTINS Notificação Processo Nº RTOrd-0010846-31.2015.5.01.0541 RECLAMANTE ADRIANA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO ROGERIO JOSE DE SOUZA(OAB: 73835/RJ)