Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2005 95 se trate de delito de furto, qualificado pelo concurso de agentes, praticado diante da subtração de vários metros de cabo de cobre da rede subterrânea, trata-se de conduta reiterada de ambos os pacientes, que já ocasionou incontáveis prejuízos ao patrimônio público, o que indica a necessidade de manutenção de suas re

Publicações Judiciais I ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, DO CPC. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. MULTA. POSSIBILIDADE. 1. O benefício de pensão por morte está previsto nos arts. 74 a 79 da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991. Para a sua concessão depende cumulativamente da comprovação: a) do óbito ou morte presumida de pessoa que seja segurada (obrigatória ou facultativa); b) da existência de beneficiário dependente do de cujus, em idade hábil ou com outras condições necessári

Publicações Judiciais I ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020155-77.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.020155-9/SP RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARCELO PASSAMANI MACHADO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR BELMIRA BALSSARINI DE ALMEIDA SP044094 CARLOS APARECIDO DE ARAUJO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JABOTICABAL SP 09.00.00036-6 2 Vr JABOTICABAL/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instru

Publicações Judiciais I ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020155-77.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.020155-9/SP RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARCELO PASSAMANI MACHADO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR BELMIRA BALSSARINI DE ALMEIDA SP044094 CARLOS APARECIDO DE ARAUJO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JABOTICABAL SP 09.00.00036-6 2 Vr JABOTICABAL/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instru

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012417-45.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: L.B.R.D.S REPRESENTANTE: ANA FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: ANDRE LUIZ BRUNO - SP259028-N, Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANDRE LUIZ BRUNO - SP259028-N R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo a quo que,

Publicações Judiciais I ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP196681 GUSTAVO DUARTE NORI ALVES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR NAIR CARVALHO NASCIMENTO SP111639 MARILENA APARECIDA SILVEIRA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP 09.00.07713-0 1 Vr ATIBAIA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra a decisão juntada por cópia reprográfica às fls. 42 e verso, pr

Publicações Judiciais I ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP : 07.00.00097-1 2 Vr VOTUPORANGA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo a quo, em ação previdenciária, que determinou a implantação do benefício concedido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 até R$ 10.000,00, além de sanções administrativas e pe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2299 85 63 Apelação nº 0005545-03.2012.8.02.0001 , de Maceió, 2ª Vara Criminal da Capital Apelante : Jailton Alves da Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/PE) Apelado : Ministério Público Relator: Des. João Lu

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012417-45.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: L.B.R.D.S REPRESENTANTE: ANA FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: ANDRE LUIZ BRUNO - SP259028-N, Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANDRE LUIZ BRUNO - SP259028-N R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo a quo que,

Publicações Judiciais I ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012417-45.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: L.B.R.D.S REPRESENTANTE: ANA FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: ANDRE LUIZ BRUNO - SP259028-N, Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANDRE LUIZ BRUNO - SP259028-N R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo a quo que,