524 resultados encontrados para multa devida pelo acusado - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 M CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EX PECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA E STADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. SEM C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EX ECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A ESCRIVANIA PARA CADASTRA R A REFERIDA CONDENACAO NO SISTEMA INFODIP. APOS O TRANSITO EM JU LGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRI MINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDIC OES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ART 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL OUTRO SSIM, APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA F INS DO COMANDO FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO S DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART 15, INC III, DA CONST ITUICA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 O ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUD ICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FAS E"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIAD OS NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO FEDERA L, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 INDIVIDUAIS, NOS MOLDE S DO QUE CONSTA NO ART 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL OUTROSSIM, APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITOR AL PARA FINS DO COMANDO FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART 15, INC III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUN AL SUPERIOR ELEITORAL APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE TAM BEM OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CAL CULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O, LOGO EM SEGUIDA, PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FAC ULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 E CONHECIMENTO (CONDENACAO), DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO CO M A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINI TIVA EM FACE DO ACUSADO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO O RA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETE RMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVO GACAO DA DETERMINACAO INSCULPIDA NO ART 393, INC II, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12 403/2011 OFIC IE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO I NSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDI COES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART 15, INC III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART 71, 2, DO CODIGO ELEI TORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL APO S O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE TAMBEM OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O, LOGO EM SEGUIDA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 AIS DE FLS. RETRO). OS ACUSADOS RESPONDERAM AO PROCESSO, SOLTOS A SSIM SENDO, NAO VERIFICO A PRESENCA DE MOTIVOS ENSEJADORES DA DEC RETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, PORTANTO, FACULTO-LHES O DIREITO DE , CASO QUEIRAM, APELAREM EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO, EM ATENCAO A RESOLUCAO N 116/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (C NJ), MORMENTE QUANDO ASSEVERA QUE O INGRESSO