Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 ENA: EM RELACAO AO REU GABRIEL COSME DE ARAUJO: ATENDENDO AS DIRE TRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE : A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROV AVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 59 E 61); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 IO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. NAO HA AGRAVANTES. PRESENTE, NO ENTANTO, AS ATENUANTES DA CONFISSAO E DA MENORIDADE (CP, ART. 65, INCISOS I E III, ALINEA "D"), MAIS DEIXO DE AMAINAR A PENA, VISTO QUE JA FIXADA NO MINIMO LEGAL, CON SOANTE SUMULA 231 DO COLENDO STJ. O ESFUZIOTE, ANTE O DESFALQUE D E CAUSAS DE AVULTAMENTO OU DE MINORACAO A ATUA

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 S DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA -SE QUE: EM RELACAO A ACUSADA LEIDIANE DE SOUZA PEREIRA A) A CULP ABILIDADE DA ACUSADA RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CO

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 4.1.1) GABRIELLY MILENA FERNANDES: A) A CULPABILIDADE DA ACUSADA RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMEN TO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CON DUTA DIVERSA, NAO FAZENDO PRECISAO DE FURTAR PARA SE SUSTENTAR; B ) A RE E PRIMARIA (FLS. 88, 124 E 125); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DA RE; D) SEM

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 COMPORTAMENTO INADEQUADO; B) O REU RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRI MINAL, MAS E PRIMARIO (FLS. 92/93 E 94); C) SEM ELEMENTOS TECNICO S PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) CONDUTA SOCIAL NAO CARAC TERIZADA; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS NAO FORAM DECLARADOS, SENDO, PORTANTO, INJUS TIFICAVEIS; G) A VITIMA SOFREU PREJUIZOS; H)

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRI TIVA DE DIREITOS (PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PENA PECUNI ARIA FIXADA EM 01 (UM) SALARIO-MINIMO), MANTENDO A PENA DE MULTA JA FIXADA, QUE DEVERA SER CUMPRIDA NOS MOLDES DO ART. 46 E SEGUIN TES DO CODIGO PENAL. DO CRIME DESCRITO NO ART

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 TANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIC AO DA PENA E APLICO O REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, PARAG RAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS (PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PENA PECUNIARIA FIXADA EM 01 (UM) SALARIO-MINIM

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO P ENAL; F) OS MOTIVOS NAO FORAM DECLARADOS, SENDO, PORTANTO, INJUST IFICAVEIS; G) APESAR DA VITIMA TER REAVIDO SEUS OBJETOS, ELA SOFR EU PREJUIZOS, VEZ QUE SUA TELEVISAO SOFREU DANOS; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDIC AO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL. ASSIM CO

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 SANTOS, 2 TURMA CRIMINAL, JULGADO EM 09/09/2010, DJ 22/09/2010 P . 285) NAO OBSTANTE, A VERSAO APRESENTADA PELO ACUSADO NAO SUBSIS TE, JA QUE MANIFESTAMENTE CONTRARIA AS PROVAS EXISTENTES NOS PRES ENTES AUTOS, SOBRETUDO PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, POLICIA IS CIVIL, OS QUAIS FORAM FIRMES E CLAROS AO NARRAR QUE O ACUSADO EDUARDO HAVIA OCULTADO A MOTOCICLETA NA CASA

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 OSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DA RE E RAZOAVEL. ASSIM CONSIDERAND O, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS -MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA DA RE, NOS TERMOS DO ART. 65, I NCISO III, D, DO CODIGO PENAL, POR TER FIX