4 resultados encontrados para multa na hip - data: 13/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PARA QUE AS PARTES PRODUZAM PROVAS DE SUAS ALEGACOES, ENSEJANDO A FORMACAO DA CONVICCAO DO MAGISTRADO, E NAO ASSEGURAR, DE PRONTO, O CUMPRIMENTO ANTECIPADO (TUTELA ANTECIPADA) OU DEFINITIVO (EXEC UCAO DE SENTENCA) DE OBRIGACAO DE DIREITO MATERIAL DE FAZER, NAO FAZER OU ENTREGA DE COISA. 2. SEGUNDO A JURISPRUDENCIA CONSOLIDAD A DO STJ, NA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS N
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 HOUVER ALUSAO AO DOCUMENTO COMO MEIO PROBANTE, OU SEJA, A PROPRIA PARTE APONTA A NECESSIDADE DE SE PROVAR ALGUM FATO NO PROCESSO M EDIANTE A EXIBICAO DE ALGUM DOCUMENTO QUE PORVENTURA ESTEJA EM SE U PODER; OU QUANDO TENHA O DEVER LEGAL DE EXIBI-LO, E, AINDA, NA HIPOTESE DE SER DOCUMENTO CONSIDERADO COMUM AS PARTES. O CONTRATO E VISTO COMO DOCUMENTO COMUM, PORQUANTO DISC
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 811 2235 NEDSON DE CASTRO BARROS OAB/SP 70630 - ADV RITA DE CÁSSIA VIDEIRA RODRIGUES OAB/SP 159271 637.01.2003.006485-6/000000-000 - nº ordem 459/2003 - Execução de Título Extrajudicial - RICHARD SAIGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO S. A. X BERIGE POSSARI ME - Fls. 191 - Proc. n.459/03-2º Ofício Vistos, etc. Defiro o pe