Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2819 902 protesto do pronunciamento extrajudicial, além de prisão pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, nos termos do art. 528 §§ 2º ao 7º do NCPC. Na hipótese de o executado não ser encontrado, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado do mesmo, no prazo de cinco dias. Com a informação nos autos, proceda-se à intimação. Advirta-se de que a inação da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2466 520 interesse é apontar os verdadeiros culpados e narrar-lhes a atuação e não acusar inocentes (RT 484/320). “PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. AUTORIA. SÚMULA N. 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA.RELEVÂNCIA.PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. - A análise da pretensão recursal

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2466 520 interesse é apontar os verdadeiros culpados e narrar-lhes a atuação e não acusar inocentes (RT 484/320). “PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. AUTORIA. SÚMULA N. 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA.RELEVÂNCIA.PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. - A análise da pretensão recursal

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ICIAIS E, TENDO EM VISTA OS OBJETIVOS DE REPROVACAO E PREVENCAO D O CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA PARA CADA CRIME . NA SEGUNDA FASE, AUSENTES ATENUANTES. PRESENTE A AGRAVANTE DA R EINCIDENCIA (ART. 61, I DO CP), POSTO QUE O REU FOI CONDENADO NO PROCESSO DE N 224308-43.2012.8.09.0011, POR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2327 1908 perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.”Por outro lado, os réus não conseguiram consumar o roubo ao banco tendo em vista a rápida reação dos policiais.Cabe destacar que há duas vítimas no caso in tela. De rigor, portanto, o reco

Seção III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1492 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 PRINCIPAL, MEDIANTE CERTIDãO, PROCEDENDO-SE AINDA O SEU DESAPENSAMENTO ENCAMINHE-SE CóPIA DA PRESENTE SENTENçA E JUNTE-SE AOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS Dê-SE CIêNCIA AO MINISTéRIO PúBLICO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE BELA VISTA DE GOIáS, 28 DE JANEIRO DE 2014 PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 96204-49.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2451 345 elemento apontando no sentido de que o comportamento das vítimas tenha contribuído para os delitos. Nesses termos, considerando que uma circunstância judicial (circunstâncias dos crimes) foi valorada negativamente, fixo as penas-bases de cada um dos três roubos em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 20 (vint

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 TO (EM SUBSTITUICAO EVENTUAL) NR. PROTOCOLO : 108174-73.2014.8.09.0168 AUTOS NR. : 1000 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDEMIR DO NASCIMENTO VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A PARA VALDEMIR DO NASCIMENTO DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCUR SOS NAS SANCO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2451 345 elemento apontando no sentido de que o comportamento das vítimas tenha contribuído para os delitos. Nesses termos, considerando que uma circunstância judicial (circunstâncias dos crimes) foi valorada negativamente, fixo as penas-bases de cada um dos três roubos em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 20 (vint

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 193026-86.2017.8.09.0180 : 183 : ACAO PENAL : GABRIEL SANTOS VIEIRA GLAUDIA SUELI SANTOS VIEIRA ACUSADO : LAZARO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR RONNAN BLENDON JESUS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA 49632 GO - OSMAR JUNIO ALVES PEREIRA DESPACHO : DO REU RONNAN BLENDON JESUS DE OLIVEIRA: NO QUE DIZ RESPEITO A