587 resultados encontrados para multa penal. comunicado - data: 12/08/2025
Página 1 de 59
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3393 MORRO AGUDO Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0465/2021 Processo 0000042-38.2018.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ - Vistos. Determino a extração da certidão de sentença, abrindo-s
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2059 Distribuidor Criminal e Precatórias RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA EM 26/11/2020 PROCESSO :1511618-16.2020.8.26.0114 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3094471/2020 - Campinas AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : DESCONHECIDO VARA:3ª VARA PROCE
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1836 trânsito em julgado, comunique-se o E. Tribunal e cumpra-se o V. acórdão. Cumpridas às determinações acima: Atualize-se o histórico de partes. Oficie-se ao IIRGD e ao TRE. Comunique-se ao DEECRIM ou à VEC competente, o resultado do V. Acórdão. Expeça certidão de honorários em favordo(a) defens
Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 835 Processo 0000685-83.2017.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO ADRIANO MACHADO - A(s) certidão(ões) de honorário(s) expedida(s) encontra(m)-se disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, devendo ser encaminhada(s) ao setor competente e, se o caso,
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1835 para que, diante da V. Decisão de Segundo Grau, informe nos autos se apresentará recurso contra o V. Acórdão. Caso apresente recurso, encaminhem-se os autos de volta ao Egrégio Tribunal, com as anotações de praxe. Caso se manifeste no sentido de que não haverá novo recurso, certifique-se o trânsi
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2692 (OAB 290233/SP) Processo 1501022-02.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIO DE SOUZA COELHO RAMOS - I - HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 128. Intime-se o sentenciado para que efetue o pagamento da multa no prazo de 10 (dez
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2322 de partes. Oficie-se ao I.I.R.G.D., T.R.E e proceda a destruição dos entorpecentes, se o caso. Comunique-se ao DEECRIM competente, o resultado do V. Acórdão. Expeça certidão de honorários em favor do(a) defensor nomeado(a) através do convenio OAB/DPE. Intime(m)-se o(s) réu(s), por carta, para pagame
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2284 FABIANO CEULIN KOJO como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, às penas de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial de cumprimento de pena semiaberto mais o pagamento de 400 (quatrocentos) dias-multa, calculados no valor unitário mínimo legal. NEGO ao réu o direito
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2157 querendo, proponha a competente ação de execução da pena de multa na Vara das Execuções Criminais. Após, deverá a z. Serventia lançar a movimentação “Cód. 62050-Autos no Prazo-Execução da Multa Penal”. Comunicado pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal,
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2709 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0029/2022 Processo 0000442-05.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Juliano Cesar Pinheiro dos Santos - - Kervin Angelim do Vale e outro - Vistos. Da multa penal (Comunicado CG nº 633 de 20/02/2020, que altera o artigo 480 d