9 resultados encontrados para multa por for - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 8533 GERALDO FLAVIO DE PAULA REIS SA Assinado eletronicamente por: AIRES VIGO - 23/09/2020 16:11:57 - UBA/MG, 23 de setembro de 2020. 08de7ed Após o cumprimento do acordo, a Reclamada dará plena, rasa e GERALDO FLAVIO DE PAULA REIS SA geral quitação ao Autor quanto ao objeto da execução, qual seja, a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por embargos prote
3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 8534 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA VISTOS ETC. INTIMAÇÃO Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fb194c desejados efeitos. proferida nos autos. Cumprido o acordo, a exequente-reclamada dará geral e plena DIVINO CLAUDINO DOS SANTOS e CONSÓRCIO LIBE - quitação pelo objet
3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 RECLAMADO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SUELEN PIASSA(OAB: 63057/PR) CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO(OAB: 6405/PR) PRECISION TRABALHO TEMPORARIO LTDA. - EPP CARLOS ROBERTO CARDOSO JACINTO(OAB: 24674/PR) BMS LOGISTICA LTDA MAURO SCHEER LUIS(OAB: 211264/SP) JOAO VITOR KORMANN DOS SANTOS ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO
3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 2613 Defiro o pedido de id ad893c0. Prossigam-se os atos executórios e INTIMAÇÃO oficie-se à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por meio dos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dd9a7b endereços eletrônicos [email protected], proferido nos autos. [email protected], [email protected] e [email protected], a DESPACHO fim de
2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1532 provimento para excluir da condenação a multa diária de R$ interposição de recurso à instância superior (Súmula 297 do C. 1.000,00 (mil reais) por empregado, mantendo-se no mais a TST). sentença de primeiro grau, inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação e das custas processuais. A omissão - falha ora apontada pela embargante - resta configurada qu
2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 2.5) DA MULTA COLETIVA 2905 O pagamento dos salários até o 5° dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite O autor requer "a condenação ao pagamento de multa por for ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês descumprimento da Norma referente a jornada de Trabalho no subsequente ao d
2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Em que pese a lei processual, em regra, ter efeito imediato, alguns 6874 beneficiário da justiça gratuita. institutos de natureza híbrida (processual e material) não devem seguir o mesmo raciocínio, tais como os honorários advocatícios Imposto de renda e contribuições previdenciárias sucumbenciais e os honorários periciais, uma vez que esses refletem imediatament
3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 1575 ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO individuais homogêneos, na medida em que a posição externalizada EMBARGANTE: CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL no acórdão somente teria embasamento quando a ação coletiva já ADVOGADOS: DANIEL NASCIMENTO GOMES, RODRIGO DE transitou em julgado - o que não seria o caso dos autos. BITTENCOURT MUDROVITSCH E ALEX