Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 2367 ACÓRDÃO Ante o exposto, rejeito a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro, por ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida pela Provider, em suas contrarrazões de Id. 48b15a1, bem como, rejeito o pedido preliminar do Itaú, de declaração da preclusão consumativa das matérias não suscitadas no recurso obreiro, formulado em sua contraminuta de Id. 5ba4

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 2336 ACÓRDÃO Ante o exposto, rejeito a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro, por ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida pela Provider, em suas contrarrazões de Id. 48b15a1, bem como, rejeito o pedido preliminar do Itaú, de declaração da preclusão consumativa das matérias não suscitadas no recurso obreiro, formulado em sua contraminuta de Id. 5ba4

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 1525 cognição. No entanto, a questão posta parece ser outra, não impetrante no Cadastro de Dívida Ativa, até o final julgamento da chegando a tocar no mérito da ação, melhor se relacionando com a Ação Anulatória protocolada sob o nº 0000391-21.2022.5.07.0015 distribuição, em si, do ônus do tempo no processo. . (...)". Nesse sentido, leciona Luiz Guilherme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1156 configura hipótese de cabimento do art. 1.022 do CPC/2015. Uma simples leitura da ementa da decisão monocrática denota que todas as questões foram devidamente enfrentadas, o que implicou a inadmissibilidade do agravo de instrumento: DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Decisão interlocutória proferida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1158 apelação. §1º. Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. §2º. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão. [CPC/1973] Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1132 implicar a incidência do art. 1.021, §4º do CPC, multa que decorre da lei (ex lege), e não depende de juízo discricionário. P. Int. - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Franklin Vinicius Alves Silva (OAB: 279269/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2057865-83.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1150 aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. [CPC/2015] 4. Os embargos são recurso de fundamentação vinculada, daí que a pretensão de reexame (e/ou anulação/reforma) de matéria já decidida deve ser veiculada pela via recursal a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1151 1.022 do CPC/2015. Uma simples leitura da ementa da decisão monocrática denota que todas as questões foram devidamente enfrentadas, que implicou a inadmissibilidade do agravo de instrumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Decisão que reconheceu a prescrição parcial do crédito exequendo Intempestividade do recurso Int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1155 processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. [CPC/2015] 4. Os embargos são recurso de fundamentação vinculada, daí que a pretensão de reexame (e/ou anulação/reforma) de matéria já decida deve ser veiculada pela via recursal adequada que é o Agravo Interno. Antes de não

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 2263 ementa transcrevo a seguir: superiores, como é o caso dos R$1.478,00 pagos em dezembro de "RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRÊMIO 2014 (id d07b40a, p. 24) e R$934,76 pagos em maio de 2015 (id PRODUÇÃO. A primeira reclamada não apresenta os relatórios de d07b40a, p. 33), que superam, em muito, a soma dos valores que produção do reclamante, que poder