Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 REGIME ABERTO, REGREDINDO PROVISORIAMENTE PARA O FECHADO O CUMPRI MENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO REEDUCANDO SAMUEL CALIXTO SANTOS. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, O QUAL DEVERA SER CUMPRIDO NO PRESIDIO LOCAL. NO MAIS, SUSPENDO A PRESENTE EXECUCAO PENAL AT E O DESLINDE FINAL DOS AUTOS DE N. 201404368099 QUE TRAMITAM PERA NTE A 2 VARA DESTA, DEVENDO A ESCRIVANIA CE

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 VICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA D E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (730 H ORAS), COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2- PRESTACAO PEC UNIARIA, NO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS), A SE R DIRECIONADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/20

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 JUNTO AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, PELO TEMPO DA PENA (78 HO RAS); 2- PENA DE MULTA, FIXADA EM 3 (TRES) DIAS-MULTA, NA PROPORC AO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE REDUNDA EM R$ 72,40 VALOR ESTE QUE SERA ATUALIZADO PELA CONTADORIA CRIMI NAL. A PEDIDO DO SENTENCIADO(A) AUTORIZO QUE O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA SEJA EFETUADO EM 01 PARCELA, VENCENDO

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 O; 3- PENA DE MULTA, FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NA PROPORCA O DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE REDUNDA EM R$ 340,00, VALOR ESTE QUE SERA ATUALIZADO PELA CONTADORIA CRIM INAL. A PEDIDO DO SENTENCIADO AUTORIZO QUE O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA SEJA EFETUADO EM 04 (QUATRO) PARCELAS, DEVENDO PEGAR AS GU IAS NO JUIZO DE CORUMBA; 4- DEVERA O REEDUCAND

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA 1ª VARA DE FRANCA DRA. FABÍOLA QUEIROZ JUÍZA FEDERAL TITULAR DR. EMERSON JOSE DO COUTO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. VIVIANE DE FREITAS MEDINA BETTARELLO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 2890 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001734-77.2008.403.6113 (2008.61.13.001734-6) - JUSTICA PUBLICA X JERONIMO SERGIO PINTO(SP263898 HUMBERTO MAZZA E SP218951 - VALTER ZARUR DE SENE) Fls. 862: Verifico que o Ofício encaminhado pela Procuradoria da Fazenda Nacional

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1709 OLIVEIRA & SOUZA PAES E VINHOS LTDA - ME DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): - RESTAURANTE E CHOPPERIA VENEZA LTDA Vistos os autos. Diante da juntada dos comprovantes de pagamento, fica pendente apenas a multa de 100% aplicada sobre a primeira parcela PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO desquitada pela Executada no importe de R$ 500,00. Concedo o prazo final à Execut

Judiciário ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1423/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Notificação Processo Nº 0002326-35.2012.5.03.0023 RECLAMANTE Vanessa Aparecida Alves Anebrant Advogado Marcelo da Costa e Silva(OAB: 118446MG) RECLAMADO Telemar Norte Leste S.A. 246 Notificação Processo Nº 0021600-58.2007.5.03.0023 Processo Nº 00216/2007-023-03-00.7 RECLAMANTE RECLAMADO Wanderlei Marques da Rocha Transportes & Terraplanagem Belo Horizonte Ltda.-me

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 1122 Portanto, requer que, caso não seja excluída a condenação pelo pagamento da multa do artigo 477 da CLT, seja retificado os cálculos para que o cálculo da mencionada multa seja efetuado Com razão o(a) empreendedorista(CLT, art. 2º) recalcitrante. apenas pelo valor do salário básico mensal dos autores. A propósito, veja-se o que restou decido no âmbito do IUJ

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 1138 escalonado(s): DA SANÇÃO PECUNIÁRIA DE 10% INSTITUÍDA PARA INCIDIR EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PROPOSIÇÃO DECISIVA(NCPC, ART. 203 § 1º) ALVO DE REPROCHE - DA "Verifica-se que o cálculo da multa do artigo 477 fora elaborado em IMPOSSIBILIDADE DA DISPENSA DE CITAÇÃO cima no valor das remunerações dos autores. Contudo, o §8º do artigo 477 da CLT aduz que o

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 1105 desta se revelou genérica em relação aos clamores elencados na vestibular, motivo que levou o juízo a quo a, acertadamente, acatar Firmados estes delineamentos, impõe-se reconhecer que o MM. em parte o petitório inicial. juízo de origem proferiu, pois, como aqui revisto, consistente e inabalável diretriz(NCPC, art. 203 §1º), que merece, por seus apropriados e