Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 142287-61.2016.8.09.0175 : 1706 : ACAO PENAL : CHARLISSON LINDOLFO DA SILVA COLETIVIDADE ACUSADO : ALWANCER HACINE SILVA ADV ACUS : 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR ALWANCER HACINE SILVA NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT DO CP. PASSO A DOSAGEM DA PENA. ATENDENDO A CULPAB

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DE SANTANA NETO VITIMA : MARLI MARIA ALVES ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO PEDRO HENRIQUE DE SANTANA NET O NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISOS II, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. ATENDENDO A C

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 AUTOS NR. : 157 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAXWELL ALVES FERREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 35992 GO - FERNANDA SOUZA COSTA 22807 GO - EMERSON BALIZA CORREIA DESPACHO : A VISTA DISSO, SENDO OS FATOS TIPICOS E ANTIJURIDICOS, O AGENTE C ULPAVEL, E NAO HAVENDO EXCLUDENTES E NEM CAUSAS DE ISENCAO DE PEN A, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O ACU

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. RETRO, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR. COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES QUE DEPONHAM CONTRA O MES MO, TENDO O REU INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO NA ET APA INVESTIGATIVA, SER CASADO E TRABALHAR COMO COMERCIANTE; NAO H A DADOS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR SUA PERSO

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 R O SUSTENTO DA FAMILIA; O REU, AO QUE PARECE, TEM PERSONALIDADE COMUM, NAO HAVENDO DADOS NOS AUTOS PARA OUTRO ENTENDIMENTO, PORTA NTO, TAL CIRCUNSTANCIA O FAVORECE; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRI ME ESTES NAO CONTAM EM DESFAVOR DO ACUSADO E NEM LHE PREJUDICAM, SENDO POIS INDIFERENTES; AS CIRCUNSTANCIAS DOS FATOS TAMBEM SAO I NDIFERENTES, NAO PREJUDICANDO E NEM BENEFICI

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 OS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUA L CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM R ELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAME NTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELIT O SAO INERENTES AO DELITO; AS CONSEQUENCIA

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 IO INCOMPLETO, NAO TER FILHOS, NAO USAR DROGAS ILICITAS, RESIDIR NA COMPANHIA DA MAE E DOS IRMAOS; NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE P RECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRES ENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROP RIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMEN

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUT A. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDA DE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPR OVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RIC ARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 E

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO SIDN EY JUNIO MENESES CARVALHO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCS. I, DO CP (MENORI DADE RELATIVA), ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE A PENA RETRO APLICAD A SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE REDUZI-LA, OPORTUNIDADE E M QUE CONVOLO, DEFINITIVAMENTE, A PENA EM 0

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAM ENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO , ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACU SADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS, LEVANDO-S