Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 NDENATORIA, A MULTA SERA CONSIDERADA DIVIDA DE VALOR, APLICANDO-S E-LHES AS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE AS CAUSAS INTERRUPTIVAS E SUS PENSIVAS DA PRESCRICAO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1275 de 3412

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 P. R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. LUCIANA FERRE IRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO 1CP. ART. 51. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, A MULTA SERA CONSIDERADA DIVIDA DE VALOR, APLICANDO-SE AS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE AS CAUSAS IN TERRUPTIVAS E SUSPENSIVAS DA PRESCRICAO. 2 COD

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DATA DO FATO, QUE PODERAO SER DIVIDIDO EM 5 VEZES, COM VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 20/01/2018, E AS DEMAIS, NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES, EM FAVOR DO FUNDO DE ANICUNS AGENCIA: 3639 CONTA: 01500001-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL; QUANTO A PENA DE MULT A IMPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CALCULO, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. NAO HAVEN

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 0. A MULTA DEVE SER PAGA DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS DEPOIS DE TRANSI TADA EM JULGADO A SENTENCA. A REQUERIMENTO DO CONDENADO E CONFORM E AS CIRCUNSTANCIAS, O JUIZ PODE PERMITIR QUE O PAGAMENTO SE REAL IZE EM PARCELAS MENSAIS. ART. 51. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENC A CONDENATORIA, A MULTA SERA CONSIDERADA DIVIDA DE VALOR, APLICAN DO-SE-LHE AS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 M QUE: ART. 50. A MULTA DEVE SER PAGA DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS DEP OIS DE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA. A REQUERIMENTO DO CONDEN ADO E CONFORME AS CIRCUNSTANCIAS, O JUIZ PODE PERMITIR QUE O PAGA MENTO SE REALIZE EM PARCELAS MENSAIS. ART. 51. TRANSITADA EM JULG ADO A SENTENCA CONDENATORIA, A MULTA SERA CONSIDERADA DIVIDA DE V ALOR, APLICANDO-SE-LHE AS NORMAS DA LEGISL

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NSITO EM JULGADO DESTES AUTOS, (ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTIT UICAO DA REPUBLICA). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE PESSOALM ENTE AS PARTES FACULTANDO-LHES O DIREITO DE RECORRER DA PRESENTE DECISAO CASO QUEIRAM. APOS O CUMPRIMENTO DE TODOS OS ATOS AQUI DE TERMINADOS, EM NAO EXISTINDO RECURSOS ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PROVIDENC

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 CUMENTOS NECESSARIOS E A REMESSA DESTES A SECRETARIA DA FAZENDA E STADUAL/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT), PARA OS DEVIDOS FINS2; 0 4) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ENCAMINHANDO COPIA DE STA SENTENCA, BEM COMO DA CERTIDAO INFORMANDO O TRANSITO EM JULGA DO DESTES AUTOS. (ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO DA REPUB LICA); PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 IGO PENAL. NAO SENDO EFETUADO O ADIMPLEMENTO PELO REU, APOS A DEV IDA CERTIFICACAO PELA ESCRIVANIA, DETERMINO A ESTA QUE PROMOVA A EXTRACAO DE COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS E A REMESSA DESTES A SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT), PARA OS DEVIDOS FINS2; 04) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL ENCAMINHANDO COPIA DESTA SENTENCA, BEM

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 E OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACOES. CUMPRA-SE. INTIME-SE. QUI RINOPOLIS-GO, 7 DE ABRIL DE 2016. FABIANA FEDERICO SOARES JUIZA D E DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 50762-29.2013.8.09.0134 115 ACAO PENAL LECORDAIR JOAQUIM DOS SANTOS A COLETIVIDADE 12976 GO - OSMAR SILVEIRA FREITAS 27646 GO - OSMAR DE FREIT

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 O CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO SUA DEFENSORA CONFORME DISPO STO NO ARTIGO 370, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL FACULTANDO-LHES O DIREITO DE INTERPOR RECURSO DA PRESENTE DECISAO CASO QUEIRAM. APOS O CUMPRIMENTO DE TODOS OS ATOS AQUI DETERMINADOS, EM NAO EXI STINDO RECURSOS ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPR