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multa. atento ao dispost

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17 resultados encontrados para multa. atento ao dispost - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 11/02/2015 - Pág. 1132 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 9932 25603 29404 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 GO - ILMA MARIA DE PAIVA GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO GO - HUGO SERGIO FERREIRA DE MELO DESPACHO : DESIGNO PARA O DIA 26/03/2015, AS 13:30 HORAS, AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO ACUSADO WARLEY MONTEIRO DE FARIAS. GOIANIA, 15/ 07/2014 - ALESSANDRO PEREIRA PACHECO - JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 207793-57.2011.8.09.0175 :

TJGO 05/07/2016 - Pág. 647 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 TERIAL DE FLS. RETRO. REMETAM-SE OS AUTOS A DPCA - DELEGACIA DE P ROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE, PARA QUE PROVIDENCIE O ENCAMI NHAMENTO DE ANNY GABRIELLY SILVA SANTOS A OUTRO PSICOLOGO VINCULA DO A AQUELA DELEGACIA, PARA QUE SEJA REALIZADO A AVALIACAO PSICOL OGICA DA MESMA, SENDO QUE ESTE POR SE TRATAR DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL DEVERA SER PROVIDENCIADO COM A

TJGO 19/03/2018 - Pág. 3300 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : ALEANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 23324 GO - STELA SALETE SAMPAIO DESPACHO : PROTOCOLO: 201200416940 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DE-SE CIENC IA AO MINISTERIO PUBLICO DO TEOR DA SENTENCA DE FL. 98/102. NO ME SMO PASSO, INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, A ULTIMA DEFENSORA NOMEADA, DRA. STELA SALETE SAMPAIO. EM TEMPO, ARBITRO HONORAR

TJGO 10/02/2015 - Pág. 820 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAC AO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02(DOIS) ANOS E (06) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA. ATENTO AO DISPOST O NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D DO CODIGO PENAL, TENDO EM FAC E A CONFISSAO ESPONTANEA DO DENUNCIADO, DIMINUO A PENA EM 06(SEIS ) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZ

TJGO 19/11/2014 - Pág. 1184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 NFORME AFIRMADO EM JUIZO; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VI TIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA . LEVANDO-SE EM CON SIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS E COM BASE NO PR INCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E P REVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05(CINCO) ANOS E (06) SEIS MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS MU

TJGO 20/01/2017 - Pág. 1088 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 RA COMPETENTE, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO CESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. TRANSIT ADO EM JULGADO DEVERA SER REMETIDO O PROCESSO AO CONTADOR PARA O CALCULO DA MULTA, INTIMANDO O CONDENADO PARA O PAGAMENTO EM DEZ D IAS E CASO NAO HAJA PAGAMENTO A REMESSA DOS DO

TJGO 10/02/2015 - Pág. 832 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 NR. PROTOCOLO : 312902-55.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1053 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RICHARLYSSON JOSE DA SILVA TOLEDO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA DE FLS. 02/04 E CONDENO RYCHARLYSSON JOSE DA SILVA TOLEDO JA QUALIF ICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 16, PAR

TJGO 25/10/2017 - Pág. 148 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 108293-08.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 569 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO NUNES FERREIRA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 37937 GO - DANILO RIBEIRO DE ARAUJO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA EL

TJGO 12/02/2015 - Pág. 1152 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL JUIZ 02 NR. PROTOCOLO : 297916-96.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1012 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HIPERMERCADO EXTRA ACUSADO : MURILO MAGNO PEREIRA JUNIOR ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENAN

TJGO 12/05/2017 - Pág. 936 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 OES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 252/256, APESAR DE RESPONDER A OU TROS PROCESSOS ESTES SAO POSTERIORES AO FATO AQUI APURADO; QUANTO A CONDUTA SOCIAL: SEGUNDO ALEGACOES APRESENTADAS EM JUIZO PELA I NFORMANTE MARIA DE LOURDES, O AGENTE SEMPRE NECESSITOU DE CUIDADO S, DEVIDO A FREQUENTES PROBLEMAS DE SAUDE E USO DE DROGAS; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: A PERSONALIDADE DO

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