Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 Adv(s).: DF010953 - MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE. R: ALISSON DE SOUSA VIEIRA. Adv(s).: DF016841 - DELCIO GOMES DE ALMEIDA. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). R: JEAN DE SOUZA MENEZES. Adv(s).: DF016841 - DELCIO GOMES DE ALMEIDA. R: JEFFERSON DE ARAUJO. Adv(s).: DF016841 - DELCIO GOMES DE ALMEIDA. Assim, CONDENO ALIOMAR BARBOSA AMORIM nas penas do artigo 35, caput, da Lei 11.343/06. Diante da comprovada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2574 meses de reclusão, além de 18 dias-multa. Na terceira fase, inexistem causas de diminuição de pena. Presente a causa de aumento do artigo 2°, §2º, da Lei n° 12.850/13, razão pela qual aumento a pena em 1/3, fixando a pena definitiva em 07 anos 09 meses e 10 dias de reclusão, além de 24 dias-multa.

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1397 343 diminuição, torno a pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa em definitiva. Quanto ao crime de associação para o tráfico, fixo a pena-base em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 800 (oitocentos) diasmulta. Na segunda fase, em razão da atenuante referente à menoridade relativa, reduzo a pena em 3 (três) meses de reclusão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2573 drogas, crime equiparado a hediondo, que provoca destruição na sociedade (1/6). Assim, tem-se um total de 1/2 de aumento nesta fase, resultando a pena-base em 04 anos e 06 meses de reclusão, além de 15 dias-multa. Na segunda fase, ausentes circunstâncias agravantes. Por outro lado, presente a atenuante d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2620 primeira em face da reincidência, seguida da agravante prevista no artigo 62, inciso I do Código Penal, como foi apurado nos autos, o réu era um dos três Disciplinas da cidade. Portanto, aumento a pena base em 1/6 para cada uma das agravantes, resultando em 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses e 05 (cinco) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 983 inciso I, do Código Penal, com relação ao crime noticiado na denúncia, considerando a comunicação do falecimento do acusado, conforme certidão de óbito anexada às fls.1177. DOSIMETRIA PENAL Com base no principio da individualização da pena (art. 5, XLVI, CRFB) e na forma do critério trifásico do art

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 JUIZ DE DIREITO : HUGO DE SOUZA SILVA ================================================================================ PROTOCOLO NR. : 114708-18.2017.8.09.0139 AUTOS NR. : 227 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONARDO ALAX MENEZES DE OLIVEIRA ELIAS ALVES DA SILVA GUSTAVO LIMA NUNES VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 45810 GO - LUCIANA BARACHO DE MEDEIROS VILELA 40019 GO -

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7265/2021 - Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 142 agravante ou atenuante a serem valoradas. Mantenho a pena intermediária em 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa. Na terceira fase, o juízo a quo reconheceu a causa de diminuição prevista no §4º, do art. 33, da Lei n° 11.343/06, diminuindo a pena na metade, ficando a pena no patamar de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 250 (duz

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 (1/6 para cada circunstância judicial). Na segunda fase da dosimetria, não estão presentes circunstancias atenuantes. Presente a agravante da reincidência (Art. 63 do CP), uma vez que o réu praticou o crime quando já tinha outra condenação transitada em julgado. Assim, aumento a pena em 1/6 (um sexto), resultando em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 147 (cento e quarenta e sete) dia

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 DINDO A MINORANTE DO ART.14, INCISO II, DO CP, MINORO A PENA INTE RMEDIARIA EM 1/3 (UM TERCO) E, POSTERIORMENTE, INCIDINDO AS MAJOR ANTES DO ART.157, 2, INCISOS I E II DO CP, MAJORO A PENA INTERMED IARIA EM (METADE) E FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 0 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 61 (SESSENTA E UM) DIAS-MULTA. D) AR T. 157, 2, INCISOS I E II, DO CP VITIMA J