Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 1645 comportamento diverso, suas condenações é medida que se impõe, pela infringência dos crimes prescrito no artigo 33, caput, 35, 37 da Lei nº 11.343/2006 e 180, caput, do código penal. Passo a dosar a pena. Dosimetria Em relação à acusada MARIZA MENEZES DA SILVA, para as condutas delitivas descritas no artigo 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigo 180, caput, do código penal; N

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 1646 Em relação à acusada KELIANE SILVA E SILVA, para as condutas delitivas descritas no artigo 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06; Na primeira fase, nos termos do prescrito no artigo 42 da Lei nº 11.343/2006 bem como considerando-se as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, caput, do Código Penal, observo que a culpabilidade é normal aos delitos praticados. A acusada não ostent

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1347 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, rejeitar a prefacial de incognoscibilidade da rogativa patronal, ao tempo em que acolhe a preliminar de preclusão de juntada de documento suscitada nas contrarrazões obreiras, determinando-se, por conseguinte, o desentranhamento das normas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 2939 expedida às folhas 172.Intime-se a defesa para manifestação acerca do cálculo da pena de multa, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Prov. - ADV: SIRLENE ROSENDO LEAL FERRANTE (OAB 313149/SP) Processo 0000189-84.2013.8.26.0466 (046.62.0130.000189) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Jos

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 ADVOGADO HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN(OAB: 321428/SP) SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA(OAB: 340808/SP) CAIO PIETRO ZANATTA(OAB: 378421/SP) MSI SOLUCOES INTELIGENTES LTDA HELOISA CESPEDES LOURENCO SCHARENBERG(OAB: 296444/SP) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 13509 ADVOGADO SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA(OAB: 340808/SP) CAIO PIETRO ZANATTA(OAB: 378421/SP) MSI S

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17228 acordada. No entanto, no dia seguinte, efetuou o pagamento do valor total. PODER JUDICIÁRIO Dessa forma, a multa no tocante a primeira parcela deve incidir JUSTIÇA DO somente sobre esta e proporcional ao período de atraso. Fixo a multa pelo atraso da primeira parcela da avença, em R$ 31,76, correspondente a 1 dia atraso. INTIMAÇÃO Considerando que o valor acord

Judiciário ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1516/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região do Juízo, fazendo constar na parte de "anotações gerais", que a rescisão foi anulada em razão da reintegração e indicando a página onde consta a baixa indevida. Ao lado da data da baixa na parte de "contrato de trabalho", deverá inserir uma observação indicando a página da ressalva em "anotações gerais"; sob pena de multa de R$200,00 por dia de atraso, limitado a

Judiciário ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1516/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região cláusulas de transferência no interesse da empresa, devendo ser mantidas todas as condições do contrato anterior, favoráveis ao trabalhador. Restam nulas, portanto, as anotações de fls.14 e 46 da CTPS do obreiro. Dessa forma, deverá a reclamada, no prazo de 10 dias, proceder à retificação na CTPS do reclamante, que se encontra na Secretaria do Juízo, fazendo constar

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5660 125,00, férias sobre aviso R$ 125,00, com 1/3 sobre aviso R$ a fim de possibilitar o próprio cumprimento do acordo, postergo a 41,67, 13º salário 3/12 R$ 375,00, férias proporcionais 4/12 R$ cobrança da multa pactuada, devendo ser comprovado no prazo de 500,00, com 1/3 R$ 166,67, FGTS R$ 492,00, FGTS sobre saldo de 30 dias após o pagamento da última parcela e

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 364 CINTHIA LIMA DE ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0001044-48.2017.5.20.0011 RECLAMANTE LUIZ FERNANDO BRITO SANTOS ADVOGADO Carlos Eduardo Reis Cleto(OAB: 352/SE) RECLAMADO MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. ADVOGADO TIALA SORAIA DE FARIAS CARVALHO(OAB: 521/SE) RECLAMADO VALE S.A. ADVOGADO LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO(OAB: 2814