Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região RECORRIDO ABSTENÇÃO DE IMPEDIMENTO AO ACESSO DE EMPREGADOS E CLIENTES. AUSÊNCIA DE MOVIMENTO ADVOGADO PAREDISTA. Constatada a ausência de vigente movimento grevista RECORRIDO que motivou a obstrução relatada pelo demandante em sua peça inicial, não subsiste o justo receio à iminente turbação ou esbulho ADVOGADO na posse do recorrente que autorize a obrigação

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 17974 DOEletrônico 04/08/2015 - Republicada por erro material) Acordam os Magistrados da 15ª Turma do Tribunal Regional do I. A rescisão contratual por justa causa, quando afastada em juízo, Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, DAR não implica condenação na multa." PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação as

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 793 demais casos sobre a mesma matéria, foi a seguinte: "A multa coercitiva do artigo do artigo 523, parágrafo 1º do CPC (antigo artigo 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao qual não se aplica". Processo: IRR-1786-24.2015.5.04.0000" (Grifos nosso). Ante o exposto, conheço do recurso ordinário

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 seguinte teor: 899 causa, excluir do condeno o aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa fundiária de 40%, indenização do seguro-desemprego, PLR 2013/2014 e a indenização adicional; bem como para excluir a determinação de restabelecimento do "Ante o exposto, nego provimento ao recurso do reclamante e dou plano de saúde e a repercus

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1493 Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Joseane Dantas dos Santos, com a presença do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, dos Excelentíssimos Senhores Juízes Magno Kleiber Maia (Relator) e Isaura Maria Barbalho Simonetti e do(a) Representante da Procuradori

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 16511 No entanto, o TRCT ( p. 810 ) demonstra o pagamento de 1012 avos de férias proporcionais, acrescido de 112 avos decorrente do aviso prévio. Acórdão Provejo o apelo para condenar as reclamadas no pagamento de 212 avos de férias acrescidos do respectivo terço constitucional. MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT Sem razão o apelo. É indevida a multa do artigo 477, § 8º,

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 decidir que são cabíveis as repercussões da comissão do mês de 2171 Conclusão: abril/2016 sobre as parcelas de férias +1/3, 13º salários, repouso remunerado e FGTS. As diferenças 13º salários, decorrentes das incidências das comissões, também, repercutem no FGTS. A mesma sorte não segue em relação às férias e ao repouso remunerado (incidências sobre

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1431 246 9 Habeas Corpus nº 0800891-35.2015.8.02.0000, 6ª Vara Criminal da Capital Imp/Defensor : Ricardo Anízio Ferreira de Sá Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Paciente : Samuel Severo Alves da Silva Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital Relator: Des. Sebastião Cost

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1743 Súmula 368, acima, o TST pacificou a matéria, no sentido de que, em razão da mora no limite legal de 20%, não é cabível sua aplicação retroativamente à prestação de serviços, somente podendo ser exigida depois de sua citação para pagamento Agravo a que se dá provimento parcial para determinar a aplicação Acórdão da multa, nos termos do item V, da S

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 2004 processual a peculiar forma de pagamento dos débitos da União, Por compatível, mantenho o valor originalmente arbitrado à excluídas as obrigações de caráter exclusivamente personalíssimo. condenação. Ressalta-se que as multas e indenizações culminadas inadimplidas É como voto. pela primeira reclamada dever ser suportadas pelo segundo reclamado, respo