Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 Juiz do Trabalho Titular 1558 do plano de saúde será realizada nos presentes autos, inclusive dos encargos moratórios e multas cobradas pelo plano de saúde. Processo Nº HTE-0020221-09.2021.5.04.0203 REQUERENTES TBM LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA ADVOGADO VALCIRIA LOURDES MARSON(OAB: 21803/RS) REQUERENTES JORGE VARGAS DE MOREIRA ADVOGADO MAURO MARC(OAB: 29850/RS) CUSTOS LEG

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NR.PROCESSO: 0353313.05.2012.8.09.0178 APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. MULTAS COBRADAS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (CREA) INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR O RECURSO. A competência para apreciar recurso, voluntário ou obrigatório, interposto contra decisão de juiz

Publicações Judiciais I ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA IRMAOS COSTA S/A SP095689 AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI e outro(a) Conselho Regional de Corretores de Imoveis CRECI SP194527 CLÁUDIO BORREGO NOGUEIRA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00147878620164036100 8 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento ao indeferimento de antecipação de tutela, em ação objetivando a suspensão da

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 306 devido cumprimento por ela. normas de segurança e medicina do trabalho, vejo que não subsiste Não verifiquei, seja nas fotos apresentadas pela embargante, bem razão para a cobrança da multa que enseja a ação executiva deste como na inspeção judicial, qualquer situação que denotasse perigo TAC, pelo menos, até o presente momento, pois não existiu ofensa d

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NR.PROCESSO: 0353313.05.2012.8.09.0178 Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0353313.05.2012.8.09.0178 COMARCA DE MAURILÂNDIA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA GO. RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. MULTAS

Publicações Judiciais I ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e à remessa oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de maio de 2015. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006110-26.2005.4.03.6109/SP 2005.61.09.006110-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SP SP194527 CLÁUDIO BORREGO NOGUEIRA SP222450

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 Analiso. 3642 O autor, face à mora das rés no pagamento dos seus salários em atraso, bem como do não acerto de suas verbas rescisórias do vínculo, não vem conseguindo honrar com seus compromissos financeiros. O reclamante pediu a condenação das reclamadas no pagamento da parcela referente ao ano de 2014, e tratando-se de parcela peculiar, e considerando os princ�

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2192 60 NÃO CUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE DA SENTENÇA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE DEVERIA TER SIDO INTIMADO O PARQUET. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer da Apelação interposta pelo Ministé

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 3629 O pedido foi julgado improcedente. O reclamante recorre alegando que especificou os salários pagos em atraso; que "os documentos juntados com a inicial comprovam Alegou o autor na exordial o seguinte: os prejuízos materiais sofridos pelo ato ilícito praticado pelas recorridas quanto ao não pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias postuladas neste feito" e

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2878 SIMILARES DE LAGES ajuizou ação em face de RESTAURANTE E legitimidade ativa para ingressar em Juízo como substituto LANCHONETE CORUJÃO LTDA., narrando que a ré descumpriu o processual dos integrantes da categoria profissional por ele disposto em cláusulas de Convenções Coletivas firmadas desde representada, diante do preceito contido no art. 8º, III, da 201