Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10190 - aviso-prévio indenizado de 30 dias; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT. - férias proporcionais (10/12), acrescidas do terço constitucional; HANALIA KAROLINE FERNANDES: - 13º salário proporcional (2/12); - saldo de salário de 27 dias; - indenização de 40% do FGTS; - aviso-prévio indenizado de 30 dias; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT. - férias p

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10182 - aviso-prévio indenizado de 30 dias; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT. - férias proporcionais (3/12), acrescidas do terço constitucional; GUSTAVO HENRIQUE SANCHES - 13º salário proporcional (2/12); - saldo de salário de 27 dias; - indenização de 40% do FGTS. - aviso-prévio indenizado de 30 dias; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT. - férias propo

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3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10186 - aviso-prévio indenizado de 30 dias; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT. - férias proporcionais (6/12), acrescidas do terço constitucional; JOSE GERALDO PINHEIRO: - 13º salário proporcional (2/12); - saldo de salário de 27 dias; - indenização de 40% do FGTS; - aviso-prévio indenizado de 30 dias; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT. - férias proporc

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10194 - aviso-prévio indenizado de 30 dias; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT. - férias proporcionais (3/12), acrescidas do terço constitucional; KLEBER GOMES TIAGO - 13º salário proporcional (2/12); - saldo de salário de 27 dias; - indenização de 40% do FGTS; - aviso-prévio indenizado de 30 dias; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT. - férias proporciona

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10183 - férias proporcionais (7/12), acrescidas do terço constitucional; WANDERSON DO CARMO SILVA MARCAL - 13º salário proporcional (2/12); - saldo de salário de 27 dias; - indenização de 40% do FGTS; - aviso-prévio indenizado de 30 dias; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT. - férias proporcionais (5/12), acrescidas do terço constitucional; LUIZ DA CONCEICAO

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3713 Isso posto, nego provimento. Requer a reforma da r. sentença para que seja afastada da condenação a sua responsabilidade pelo pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Aprecio. Saliento que a subsidiariedade alcança, inclusive, verbas rescisórias e multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, até porque, nos termos do item VI da Súmula nº 331 do TST: "A

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10191 - férias proporcionais (10/12), acrescidas do terço constitucional; WEBERSON DA SILVA - 13º salário proporcional (2/12); - saldo de salário de 27 dias; - indenização de 40% do FGTS; - aviso-prévio indenizado de 30 dias; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT. - férias proporcionais (8/12), acrescidas do terço constitucional; MACIEL DE JESUS OLIVEIRA: - 13

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 Provejo, para determinar que a responsabilidade subsidiária da 2ª 12797 Acórdão ré (SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A) alcance também as multas dos artigos 467 e 477, §8º da CLT. 5. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos interpostos, exceto do apelo da 2ª reclamada (SPAL

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10193 no 381 do Colendo TST. - indenização de 40% do FGTS; Quanto ao índice da correção monetária, o tema tem sido objeto de - multas dos artigos 467 e 477 da CLT. frequentes alterações pelo ordenamento jurídico, através dos mais ANTONIO SILVA DO CARMO: diversos meios, tais como a própria lei 13.467/17, que introduziu o - saldo de salário de 27 dias; §7º ao

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS JOSE NEUMAR CRUZ SALOMAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS(OAB: 279486/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 13409 O reclamante, pelas razões de ID 0d43884, impugna o decidido em relação às multas dos artigos 477 e 467 da CLT; indenização por danos morais e multa normativa. Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DE SAO PAULO A segunda reclamada,