Poder Executivo ● 01/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.802, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Ano XCV • NÀ 222 - 13 DECRETO Nº 46.804, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.368.517,09 em favor da Secretaria da Fazenda. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 435.000,00 em favor do Insti

Publicações Judiciais ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Defiro o requerido na petição da fl. 526. Portanto, oficiese à agência 2704 da CEF para que proceda à transferência do valor depositado na conta nº 2704-005.00006689-7 para a Conta Única do Governo. Expeça-se a respectiva GRU, que deverá conter os seguintes códigos: - Unidade Favorecida: 443032 - ICMBio; Gestão: 44207; - Código de Recolhimento: 28847-0; - Multas por Auto de Infração. Compr

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2447 544 DIRETOR(A) DE SECRETARIA JAIME BELÉM FIGUEIREDO NETO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0940/2020 ADV: FRANCISCO HALISSON DE ARAUJO VIEIRA (OAB 41965/CE) - Processo 0006429-45.2019.8.06.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTUADO: Gabriel Xavier dos Santos e outro - Diante do exposto, autorizo a retirada da tornozeleira eletrônica do requerente

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - Processo 0201113-42.2017.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Karla Lidiane Cruz Nascimento - REQUERIDO: Vivo S/A DispositivoAnte o exposto, condeno a reclamada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, consoante a fundamentação transata.Declaro inexigíveis as cobranças da f

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2987 312 0628973-71.2013.8.04.0001, o qual tinha por objetivo a declaração de nulidade do Auto de Infração nº 2009.5000521, em que restou consignada a ausência de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo a mensalidades pagas por seus alunos no período de janeiro de 2004 até dezembro de 2005. Tal Dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1874 ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 327931/SP) Processo 3001057-86.2013.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ‘’’Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela - Mario Victor Costa - Vistos. Trata-se de Exceção de pré-executividade apresentada por MARIO VICTOR