Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 471 Município executado, de cujo relatório os envolvidos restaram cientes, mantendo-se a edilidade silente tendo o MPT, por sua vez, requerido novamente que seja aplicada multa ao Município de Juazeirinho. NOTIFICAÇÃO À(O) RECLAMADA(O) Nos cabe ainda exaltar que se trata de administração pública direta com recursos limitados provenient

Diário da Justiça ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Cláudia Barbosa Lopes OAB/PB 21.774, causídico do recorrido(a), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015) RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000909-76.2015.815.0631(4ªCC) – Recorrente(s): Município De Juazeirinho – Procurador(es): Joh

Diário da Justiça ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 ao(s) Bel(eis): Sérvio Túlio de Barcelos OAB/PI 12.008-A e Arnaldo Janssen Nogueira OAB/PI 12.033-A, causídico do recorrente, a fim de no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos o substabelecimento válido, sob pena de não conhecimento do recurso especial. Recurso Especial nos autos do Processo

Diário da Justiça ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 4 eventual exigência e o pagamento dos valores devidos ao ofício de registro de imóveis, observado o disposto no § 15 do art. 1.162-B deste Código. § 3º. O oficial de registro de imóveis lançará a ordem judicial no protocolo e, no prazo de qualificação do título, informará o valor do depósito prévio, inclusive da prenotação, bem como

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 377 NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas do retorno da CPI nas cidades de Barra de Jangada, Imbiribeira, Vitória de Santo devidamente cumprida, e de que poderão apresentar razões finais Antão, entre outras no Estado de Pernambuco, o mesmo sempre e/ou eventual proposta de conciliação no prazo de 5 dias. Após, os teve sua residência e domicílio no municípi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2146 Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 14.04.2015). Na Ap nº 937 QO, acolhendo proposta do Min. Roberto Barroso, com acréscimos feitos pelo Min. Dias Toffoli, o Tribunal fixou o momento da prolação do despacho para oferecimento de alegações finais (art. 11 da Lei do Processo nos Tribunais) como o marco no qual se fixa a compet�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1726 alegações finais. Não é necessária a intimação das partes. Basta que o despacho assinado seja recebido e disponibilizado pela Secretaria do Tribunal [...] No leading case, ficou vencido somente o Min. Marco Aurélio, sustentando que a competência é de direito estrito e, portanto, não se perpetua. Não há dúvida de q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1600 há mais prerrogativa de foro, na forma da Súmula 451 do STF: ‘A competência especial por prerrogativa de função não se estende ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional’. [...] Observado o abuso de direito como razão de decidir, a Primeira Turma desenvolveu raciocínio em casos envolvend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1804 Questão de Ordem na Ação Penal nº 937/RJ, pelo Supremo Tribunal Federal, e no Agravo Interno na Ação Penal nº 866/DF, pelo Superior Tribunal de Justiça. 2. A nova orientação firmada pelo STF, nos autos da Ação Penal nº 937/RJ, determina a aplicação do foro por prerrogativa de função apenas aos crimes cometidos dur

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região partir da data em que for ajuizada a reclamatória, exatamente como procedido na planilha de cálculos, presente nos autos. Recurso desprovido. DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. João Pessoa-PB, 18/07/2017. Acórdão Processo Nº RO-0097300-90.2013.5.13.0010 Processo Nº RO-00973/2013-0