Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1309 SANTOS - MUNICIO DE MARTINOPOLIS - Vistos. 1) O processo não deve ser sentenciado de plano, de forma que, com fundamento no artigo 331 do Código de Processo Civil, passo a proferir o saneamento dos autos, conforme segue: 2) QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: A preliminar argüida se confunde com o mérito e s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 1427 Vistos. Anote-se que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais), procedendo-se as anotações de praxe na autuação e sistema informatizado. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10% do valor da dívida. Intime-se o(a) exeqüente para, no prazo de 05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 1992 jus à devolução dos valores que foram pagos indevidamente, de maneira simples. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial e extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC, para o fim de: 1) DETERMINAR a revisão do contrato fir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 1798 lo pelos danos sofridos”. Contudo, muitas vezes o segurado ao contratar o seguro indica terceira pessoa para receber a recompensa, assim “O beneficiário é, portanto, a pessoa que o segurado designa para receber a indenização.” De fato, o seguro é facultativo nas operações imobiliárias em geral e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 1156 (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: TATIANE CRISTINA BRANDI (OAB 240426/SP) Processo 0050577-31.2011.8.26.0346 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - APARECIDA DIONISIA FERREIRA BARBOSA - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARTINOPOLIS - Vistos. Manifeste-se novamente a autora, no prazo de cinco d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 1623 poupança, a partir da citação. Declaro, para fins de execução, a natureza alimentar do crédito. Nos termos do artigo 27, da Lei 12.153/2009 e 55 da Lei 9.099/1995, descabe condenação em verba de sucumbência em primeiro grau. Esta sentença é sujeita ao reexame necessário, por ser ilíquida, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1555 militar será promovido ao posto ou graduação imediatamente superior e perceberá, a partir da reforma, vencimentos integrais a que teria direito ao completar trinta anos de serviço, conforme art. 1º, § 1º da lei estadual. Esta é a hipótese destes autos, eis que o autor suporta sequelas incapacitant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 1433 avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 1410 Processo 0052699-80.2012.8.26.0346 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - GABRIELA ALMEIDA DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido Liminar impetrado por Gabriela Almeida da Silva contra ato do Prefeito Municipal de Martinópolis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 1447 retificado para Claudete Aparecida Shinaider. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados a partir desta, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios do patr