Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JONAS BARCELLOS CORREA 4905 biológicos. Portanto, diante do exposto, entende a perícia técnica, por ser o agente em tela de avaliação qualitativa, que os banheiros destinados ao uso do público em geral encontram-se em estado de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO permanente presença de vírus e bactérias. Por fim, vale destacar

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1246 As normas de direito material decorrentes da chamada Reforma atividade desenvolvida pela reclamante não poderia ser Trabalhista, com vigência a partir de 11/11/2017, apresentam considerada como “coleta e industrialização de lixo urbano”, de aplicabilidade imediata aos contratos então vigentes, como no caso forma que não há caracterização de insalubridade s

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2586 julgamento do Recurso Extraordinário 870947. legislação pertinente (Lei 8.212/91; Decreto 3.048/99; Lei 10.035/00; Sobre o montante devidamente corrigido incidirão juros de mora Lei 8.541/92; Decreto 3000/99), observando-se o disposto no (Súmula 200 do TST), à razão de 1% ao mês até 11/11/2019 e Provimento 04/00 da CRJT, quanto à execução e recolhimento das

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO GABRIEL VASCONCELOS MENEZES(OAB: 175993/MG) CARLOS ROBERTO VIEIRA BRUNO EDUARDO MARTINS TAVARES(OAB: 118883/MG) CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JONAS BARCELLOS CORREA GABRIEL VASCONCELOS MENEZES(OAB: 175993/MG) CARLOS ROBERTO VIEIRA BRUNO EDUARDO MARTINS TAVARES(OAB: 118883/MG) SHAROON LUCY SALGADO 1

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 1434 autora também não se enquadram nas atividades descritas no Anexo 14 da NR 15 de grau médio. Conforme exposto acima, ficou descaracterizada a insalubridade, por agentes biológicos, de acordo Processo Nº RORSum-0010094-28.2020.5.03.0024 Relator Rodrigo Ribeiro Bueno RECORRENTE ALINE SOLIDADE DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO BRUNO EDUARDO MARTINS TAVARES(OAB: 118883/MG) REC

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 sessões seguintes, independentemente de nova publicação. Pauta de Julgamento Pauta da Sessão Ordinária Telepresencial de Julgamento da 09ª Turma do dia 10/11/2021, às 08:40. RELATOR: Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno ([email protected]) 2o. VOTANTE: Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho ([email protected]) 3o. VOTANTE: Desembargador Ricardo Antônio Moha

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 801 entre as reclamadas já foi objeto de análise por esta E. Sexta Turma jurisprudencial (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula nº 333 do TST). Revisora, nos autos do recurso ordinário nº 0012625- Ressalto que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a 36.2016.5.03.0054, acórdão disponibilizado no DEJT de repercussão geral em relação à terceirização com o julgamen

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 2268 provido. (RR-RR - 11118-80.2016.5.03.0073, Relator Ministro: especial o Decreto 3.000/99, a IN RFB n. 1.127/2011, as Leis n. Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 15/08/2018, 5ª 8.541/92, 8.620/93 e 8.212/91, o Decreto n. 3.048/99 e a súmula n. Turma, Data de Publicação: DEJT 17/08/2018 – destaquei) 368 do C. TST, devendo a reclamada comprovar nos aut

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1244 de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JONAS Com base nas informações colhidas, os agentes químicos foram BARCELLOS CORREA: excluídos como fatores de insalubridade, já que “em conformidade com declaração da Reclamante, corroborado com a declaração do I – RELATÓRIO: Paradigma e anuência e da Vice-diretora, Sra. Alessandra Salazar, Dispensado, na forma do a

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 375 Reclamada, não é prova suficiente da miserabilidade da empresa, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § inexistindo segura comprovação de que não tem condições 1º, da Lei 8.177/91. econômicas de arcar com os ônus processuais. Logo, em se tratando de questão afeta à liquidação da sentença, e Indefiro o pedido de justiça gr