Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2020 sucumbenciais em favor do patrono do 2° reclamado. 10- Anotados os pagamentos para fins estatísticos, encaminhem-se os autos para a DSCJ para apuração do débito remanescente referente aos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do INTIMAÇÃO patrono do 2° reclamado; e, após, voltem-me conclusos para novas Fica

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 4199 os tecidos da pele, causando ressecamentos, rachaduras e Nos autos do processo movido por ROSIMERY ALVES MACIEL dermatites. em face de CAIXA CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL (…) MESTRE ATAIDE, foi proferida a seguinte Para a proteção individual da trabalhadora aos riscos constatados em suas atividades de higienização, deveriam ter sido utilizados I. RELATÓR

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 475 Logo, não havia diferença de tempo na função de Supervisor recursaisnão encontram respaldo na moldura fática retratada na Operacional entre os comparandos superior a 2 anos. decisão recorrida, o que afasta a tese de violação aos preceitos da Reitero que o fato impeditivo relacionado ao tempo de exercício da legislação federal e de divergência jurisprudenci

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2155 isentando-a do pagamento das custas e do recolhimento do depósito recursal. Incidem, na espécie, os artigos 790-A e 899 §10 da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nos termos do art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, farProcesso Nº RORSum-0010679-95.2021.5.03.0137 Relator Ma

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1227 benefícios da justiça gratuita, isentando-a da realização do preparo SBDI-1 com nova redação do item II) Res. 194/2014, DEJT recursal; b) limitar a condenação ao pagamento do adicional de divulgado em 21, 22 e 23.05.2014. I - Não basta a constatação da insalubridade ao período entre 04/01/2018 e 13/09/2019, mantidos insalubridade por meio de laudo pericia

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 4200 consoante Súmula acima transcrita). 58/DF, o Plenário do STF proferiu decisão na última sessão do ano Dessa forma, não tendo o laudo sofrido qualquer oposição de 2020, com aplicação vinculante, nos seguintes termos: probatória, já que a Ré sequer o impugnou, acolho as conclusões “O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação, peri

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 1934 fevereiro, mantido os mesmos critérios de pagamento” (ID. 353facc f5b2ebd – Págs. 1 a 549) e justificativa de recebimento de vale - Pág. 8). refeição (ID. a990a39 e seguintes). Ou seja, o valor do vale alimentação de janeiro de 2015 deveria ser A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SALES incrementado com 8% do reajuste do DC nº 0011649- FERREIRA ju

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 1950 refeição (ID. a990a39 e seguintes). contemporânea, 13º salários, férias + 1/3 e com esses (exceto férias A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SALES indenizadas e terços de férias) em FGTS e, se for o caso, em FERREIRA junta comprovantes de pagamento (ID. c9d05f5 e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, nos termos dos seguintes); TRCTs (ID.

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 3911 n. 4, STF), observando-se o valor de cada período, durante todo o - DA DEDUÇÃO/ COMPENSAÇÃO. pacto laboral, bem como reflexos especificados na exordial em Não há falar em compensação, pois a Reclamada não demonstrou férias mais 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS mais ser credora da Reclamante. Na mesma linha, não se demonstrou 40%. pag

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 2246 liminar concedida pelo Ministro do STF, Dias Tóffoli, na Reclamação propriedade do credor e enriquecimento ilícito do devedor. n. 22.012. Todavia, no julgamento do mérito ocorrido no dia 5 de Assim, o novo texto legal já nasce eivado de inconstitucionalidade, dezembro de 2017, a 2ª Turma do STF, por maioria, julgou a segundo o entendimento do STF, na linha do