Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3088 reconhecimento do liame empregatício ainda impõe o Na espécie, verifica-se que os patronos da reclamada foram preenchimento dos inarredáveis requisitos legais, sob pena de sua zelosos, não deixando de apresentar manifestações. Todavia, a banalização. Nesse passo, a relação havida entre a empresa UBER natureza da causa é de baixa complexidade, havendo demand

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 Sércio da Silva Peçanha, Taisa Maria Macena de Lima, Luís Felipe Lopes Boson, Milton Vasques Thibau de Almeida, Rosemary de Oliveira Pires, Maria Cecília Alves Pinto, Lucas Vanucci Lins, Paula Oliveira Cantelli e Juliana Vignolli Cordeiro, e a MM. Juíza convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho; no mérito, ainda por maioria, negou-lhe provimento, vencidos os Exmos. Desemb

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 3106 estabelecido na sentença normativa do DC nº 0010067- de apontar diferenças de reajustes não pagos em relação à CAIXA 93.2015.5.03.0000 e reflexos; c) prova de concessão do reajuste de ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL POLO DE EDUCAÇÃO vale alimentação estabelecido na sentença normativa do DC nº INTEGRADA; à CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL 0010067-93.2015.5

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 1612 § 2º, da CLT, o perito apresentou o laudo de ID 71b5a26, com CLT). posteriores esclarecimentos no ID 745969b. Em contrapartida, em relação à pessoa jurídica, não se presume o Realizadas as diligências cabíveis, constatou o perito que, durante o estado de hipossuficiência financeira a que se refere o art. 790, § 3º, pacto laboral em questão, o autor tr

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 1614 a periculosidade, nos termos do Anexo 4 da NR-16. RELATÓRIO Vale enfatizar que o art. 193, § 2º, da CLT veda a cumulação dos Demanda submetida ao rito sumaríssimo, dispensado o relatório, adicionais de insalubridade e de periculosidade, razão pela qual nos termos do art. 852-I da CLT. será considerado o adicional mais benéfico (periculosidade) durante Es

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 1615 parte autora, exceto sobre contribuição previdenciária cota- na ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947-RG (tema empregador. Condeno, ainda, o reclamante ao pagamento de 810). honorários advocatícios, fixados em 5% dos valores dos pedidos No julgamento dos Embargos de Declaração na ADC 58, o STF integralmente rejeitados, observado o entendimento con

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 com isenção quanto ao depósito recursal e às custas, ao argumento AGRAVADO ADVOGADO de que não possui condições de efetuar o preparo. Aduz que é ADVOGADO entidade sem fins lucrativos, fazendo jus aos mesmos benefícios dos entes públicos, além de existir situação de força maior, derivada ADVOGADO 728 ZILMA DA CRUZ AGUIAR ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA(OAB: 120433/

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 2072 patronos da parte autora, sobre o valor que resultar a liquidação de Descontos fiscais e previdenciários conforme regime de sentença, levando em conta o grau de zelo, o lugar dos serviços, a competência (salvo quanto ao período trabalhado até 04/03/2009 - natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado Súmula 45 do TRT da 3ª Região) e ar

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 3984 determinado bem, constitucionalmente protegido e redutível a sua perda inflacionária não recomposta. Desestímulo à efetividade pecúnia" (Ministro Ayres Britto, ADI 4425/DF) da jurisdição à medida em que o fator tempo passa a ser utilizado Na ADI 4425/DF registrou o Ministro Ayres Britto: não como fator penalizante da parte à quem prejudica, mas como "Se h

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3446/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho recurso de revista interposto em16/12/2021),dispensado o preparo, sendo regular a representação processual. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6ºda CLT, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Remuneração, Verbas Indeniza