Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1501 ADVOGADO DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS(OAB: 3439/AC) Intimado(s)/Citado(s): SENA MADUREIRA, 19 de Junho de 2017 - MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA VICENTE ANGELO SILVEIRA REGO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo Nº RTOrd-0000181-13.2016.5.14.0426 AUTOR ARIANES SABOIA DOS SANTOS RÉU MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA ADVOGADO DENVER MAC

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 339 ausente o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho ARNALDO BOSON PAES (justificadamente). RELATORA : JUÍZA CONVOCADA THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES - PI ADVOGADO : DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS - OAB: PI0013758 ADVOGADO : THAYS MARTINS MOURA LUZ - OAB: PI0013670 JUÍZA CONVOCADA THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO AGRAVADO : MARILENE A

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 163 Nessa perspectiva, a comercialização de derivados do petróleo pressupõe permissão pelo Poder Público, no exercício do seu poder de polícia, em prol da sujeição dos interesses individuais aos interesses coletivos, de modo que é legítima, e mesmo necessária, a restrição imposta pela lei municipal, havendo indícios nos autos, pelos documentos apresentados que a lei não está sendo cumprida.

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 a decisão do juízo a quo, afastar a responsabilidade subsidiária 273 AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES - PI do recorrente, bem como determinar sua exclusão do polo passivo da demanda." CUMPRA-SE. ADVOGADO : DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS - OAB: Dado e passado nesta cidade de Teresina, capital do Estado do PI0013758 Piauí, em 19 de fevereiro de 2019. Eu, GUST

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 316 ocorrida no dia 11 fevereiro de 2019, sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho WELLINGTON JIM BOAVISTA, os Exmos. Srs. Desembargador do Trabalho FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA e Juíza do Trabalho THÂNIA MARIA BASTOS LIMA FERRO (convocada), bem como o Exmo. Sr. Procurador PROCESSO TRT AP Nº 0003327-45.2016.5.22.0004 Regional do Trabalho JOÃO BATIS

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 672 parcialmente do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Presentes na sessão ordinária da E. Primeira Turma de Julgamento, ocorrida no dia 08 de abril de 2019, sob a Presidência do Exmo. Sr. PROCESSO TRT AP Nº 0001942-71.2016.5.22.0001 Desembargador do Trabalho FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA, os Exmos. Srs. Desembargador do Trabalho ARNALDO RELATOR

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 359 Acórdão Processo Nº AP-0000202-78.2016.5.22.0001 Relator THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO AGRAVANTE MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES ADVOGADO MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES(OAB: 12276/PI) ADVOGADO DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB: 13758/PI) ADVOGADO THAYS MARTINS MOURA LUZ(OAB: 13670/PI) AGRAVADO SULAMITA DE OLIVEIRA CUNHA FERREIRA ADVOGADO CARLOS MATEUS CORTEZ M

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 850 EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO. A mera Acórdão Processo Nº AP-0001690-02.2015.5.22.0002 Relator THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO AGRAVANTE MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES ADVOGADO THAYS MARTINS MOURA LUZ(OAB: 13670/PI) ADVOGADO MOEMA DEUSDARA GOMES DE CASTRO(OAB: 9608/PI) AGRAVADO VANIA SANTIAGO CARNEIRO ADVOGA

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 669 definidor do procedimento a ser adotado, se precatório requisitório ou RPV, é a data da citação do executado para opor embargos à PODER JUDICIÁRIO execução que, no caso dos autos, ocorreu após a vigência da Lei JUSTIÇA DO TRABALHO municipal que fixa como teto para as requisições de pequeno valor o maior benefício previdenciário, aplicando-se ao caso a le

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 681 2- O executada, Município de Maravilha, possui Lei Municipal que fixa o RPV em observância ao teto do maior benefício do RGPS. PODER JUDICIÁRIO 3 - O valor da execução encontra-se acima do teto legal JUSTIÇA DO TRABALHO estabelecido, conforme planilha de ID 6abcf0c. 4- Assim, expeça-se o competente precatório. INTIMAÇÃO jafm Fica V. Sa. intimado para tomar ci�