Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3055 provisória de urgência, com exceção do prazo para cumprimento, que nesta oportunidade, majoro para 24 (VINTE E QUATRO) MESES. CONDENO a Municipalidade de Diadema na obrigação de apresentar o AVCB relativo à EMEB PROFESSORA LETÍCIA BEATRIZ PESSA, sob pena de multa de R$100,00 por dia descumprimento da det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2733 DETERMINO que a Municipalidade de Diadema comprove o integral cumprimento da obrigação com a juntada nos autos do AVCB, a partir da intimação da presente sentença. - ADV: PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP) Processo 1014087-19.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações admini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2734 CONDENO a Municipalidade de Diadema na obrigação de apresentar o AVCB relativo à EMEB VEREADOR JORGE FERREIRA, sob pena de multa de R$100,00 por dia descumprimento da determinação judicial, limitada a R$100.000,00, que poderá ser ampliada, com objetivo de compelir o requerido ao cumprimento da obrigação

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 Advogado NEWTON VALSESIA DE ROSA JUNIOR(OAB: 61842-D/SP) Rodrigo Nunes do Amaral RODRIGO DE GODOY BARELLA ICON BRASIL COMERCIAL IMP E EXP LTDA NP IND E COM IMP E EXP LTDA BARELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS BARELLA e FREITAS LTDA Réu Réu Réu Réu Réu Réu Intimado(s)/Citado(s): - BARELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME - COM�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3053 Diadema comprove o integral cumprimento da obrigação com a juntada nos autos do AVCB, a partir da intimação da presente sentença. - ADV: MATEUS NEVES MARQUES DE SOUZA RUZZANTE (OAB 361206/SP) Processo 1013923-54.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações administrativas - P.M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 2706 Processo 1013915-77.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações administrativas - P.M.D. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S.PAULO em face do MUNICIPIO DE DIADEMA, nos termos do art.487, I, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3054 Processo 1014094-11.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações administrativas - M.P.E.S.P. P.M.D. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S.PAULO em face do MUNICIPIO DE DIADEMA, nos termos do art.48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3056 da obrigação fixada, sem prejuízo da responsabilização do agente ou servidor público desidioso pelo crime de desobediência e de periclitação à vida ou à saúde. Sem prejuízo da execução da multa fixada na decisão que deferiu a tutela de urgência, e, para dar eficácia a presente sentença, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2732 promover a execução da sentença através de Incidente de Execução de Sentença, via processual adequada para executar a multa. No mais, tornem os autos ao arquivo. Ciência ao MP - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), LUIZ AMÉRICO SETOYAMA INCERPI (OAB 177450/SP) Processo 1006983-10.2017.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 2707 referidos comunicados e devidamente especificados no sítio do Tribunal de Justiça. http://www.tjsp.jus.br/Depre/Depre/Default. Transcorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP) Processo